Procedimento Comum Cível 8002615-85.2015.8.05.0032 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002615-85.2015.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Carlito Rocha Da Cruz Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Francisco Evaristo Ribeiro (OAB:BA593-B) Advogado: Joao Victor Bomfim Gatto De Oliveira Guimaraes (OAB:SP358148) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Testemunha: Zenildo Francisco Carvalho Testemunha: Joaquim Soares Barbosa Testemunha: Odair Ricardo Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, Rua Rio de Contas, 470, bairro Campo de Aviação, CEP 46.117-008, Brumado/BA- Email: [email protected] / telefone: (77) 3441-2375 / 5322 / 7181 Processo nº: 8002615-85.2015.8.05.0032 Assunto: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: CARLITO ROCHA DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao retorno do perito nomeado, CERTIFICO, para os devidos fins, que a perícia médica fora designada para 06/12/2024, às 16:40h. O referido é verdade e dou fé. Tendo em vista o quanto certificado acima, e conforme disposto no art. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, bem como Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça c/c Portaria nº 02/2021, da 2ª Vara dos Feitos Relat. às Relaç. de Cons, Cív. Comec. e Faz. Pública da Comarca de Brumado-BA, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas para tomarem conhecimento da designação de data para realização da perícia médica, qual seja, 06/12/2024, às 16:40h; bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, (a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (b) indicar assistente técnico e (c) apresentar quesitos, acaso ainda não tenham sido apresentados aos autos. Brumado-BA, 21 de outubro de 2024. WILLIANE BATISTA RODRIGUES Analista Judiciária- Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002615-85.2015.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Carlito Rocha Da Cruz Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Francisco Evaristo Ribeiro (OAB:BA593-B) Advogado: Joao Victor Bomfim Gatto De Oliveira Guimaraes (OAB:SP358148) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Testemunha: Zenildo Francisco Carvalho Testemunha: Joaquim Soares Barbosa Testemunha: Odair Ricardo Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002615-85.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO AUTOR: CARLITO ROCHA DA CRUZ Advogado(s): JOAO BATISTA GUIMARAES (OAB:SP95207), FRANCISCO EVARISTO RIBEIRO (OAB:BA593-B), JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB:SP358148) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002615-85.2015.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado Vistos etc. Tendo em mira o quanto certificado ao ID 451611284, REVOGO a nomeação do perito HERNANE CÂNDIDO DA SILVA (CRM 27.188) e nomeio como perito o médico WILTON ADRIANY LIMA SANTOS (CRM 15301), para o qual fixo os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), valor justificado pela complexidade da perícia, no tempo despendido e na relevância do trabalho do profissional, devendo apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias: a) Currículo com comprovação de especialização; b) Designação de data e local para realização da perícia devendo ser previamente informada a este juízo, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, para intimação das partes, bem como, advirta-o(a) de que o laudo pericial deverá conter os requisitos do art. 473 do CPC e ser protocolado em Juízo no prazo de 20 (vinte) dias após a realização do ato pericial, o que poderá ocorrer na sala de audiências da unidade judicial, se o caso. OFICIE-SE ao(a) perito(a) no endereço constante nos dados pessoais do sistema próprio do E. TRF1 para tomar ciência da nomeação e para apresentar os itens supramencionados, em caso de aceitação. Havendo aceitação, deverá a Serventia, desde já, proceder a inclusão do(a) perito (a) no sistema AJG - Sistema Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, com vistas à validação da solicitação e posterior pagamento dos honorários. Após, INTIMEM-SE AS PARTES, para, dentro de 15 (quinze) dias, contados da certificação pela Secretaria do perito indicado: (a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (b) indicar assistente técnico e (c) apresentar quesitos, acaso ainda não tenha sido apresentados aos autos. APRESENTADO O LAUDO MÉDICO, intimem-se os sujeitos parciais para, querendo, apresentarem manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar o respectivo parecer. Acolhendo a Recomendação Conjunta n. 01/2015 do CNJ, passo a relacionar os quesitos judiciais que deverão ser encaminhados ao médico(a) perito(a): 1. Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. 2. Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). 3. Causa provável da(s) doença, moléstia(s) ou incapacidade. 4. Doença; moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. 5. A doença/moléstia ou lesão decorre(m) de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. 6. Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. 7. Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? 8. Data provável do início da(s) doença, lesão ou moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). 9. Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. 10. Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. 11. É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessão do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. 12. Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? 13. Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? 14. Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? 15. O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? 16. É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? 17. Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. 18. Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou exacerbação dos sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. Oportunamente, à conclusão em pasta própria. Int. D.N. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de CARLITO ROCHA DA CRUZ em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLITO ROCHA DA CRUZ em 13/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CARLITO ROCHA DA CRUZ em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLITO ROCHA DA CRUZ em 06/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(22)