Procedimento Comum Cível 8005514-90.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PALAZZO DI MONACO

CNPJ

Autor

MARCO EUGENIO MESSINA

CPF

Reu

MAURIZIO STECCA

CPF

Reu

MASSIMO STECCA

CPF

Reu

3MN BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL MENDONCA RIBEIRO

OAB/BA 38741·CPF·Representa: Autor

VICTOR MENDONCA CERQUEIRA

OAB/BA 57747·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO

OAB/BA 18138·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA SOUSA ARAUJO

OAB/BA 56995·CPF·Representa: Réu

GABRIEL FONSECA FERREIRA

OAB/BA 29480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONDOMINIO RESIDENCIAL PALAZZO DI MONACO

CNPJ

Autor

MARCO EUGENIO MESSINA

CPF

Reu

MAURIZIO STECCA

CPF

Reu

MASSIMO STECCA

CPF

Reu

3MN BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

3MN ITALIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURIZIO STECCA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de MASSIMO STECCA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de MARCO EUGENIO MESSINA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PALAZZO DI MONACO em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de 3MN BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de 3MN ITALIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PALAZZO DI MONACO em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de MARCO EUGENIO MESSINA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de MAURIZIO STECCA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de MASSIMO STECCA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de 3MN BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de 3MN ITALIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:46

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.

25/04/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 06:29

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:58

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo de MAURIZIO STECCA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de MASSIMO STECCA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de MARCO EUGENIO MESSINA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PALAZZO DI MONACO em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de 3MN BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 15:27

Despacho

•17/03/2026, 17:30

25/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de 3MN ITALIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 08:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PALAZZO DI MONACO em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de MARCO EUGENIO MESSINA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de MAURIZIO STECCA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de MASSIMO STECCA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de 3MN BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de 3MN ITALIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:46

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.

25/04/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 06:29

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:58

Juntada de certidão

13/04/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PALAZZO DI MONACO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:05

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 06:00

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 22:18

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:52

Juntada de certidão

19/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PALAZZO DI MONACO em 30/05/2025 23:59.

23/10/2025, 07:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PALAZZO DI MONACO em 30/05/2025 23:59.

23/10/2025, 06:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PALAZZO DI MONACO em 30/05/2025 23:59.

23/10/2025, 06:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PALAZZO DI MONACO em 30/05/2025 23:59.

23/10/2025, 06:36

Decorrido prazo de 3MN BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

16/10/2025, 23:31

Decorrido prazo de MARCO EUGENIO MESSINA em 03/07/2023 23:59.

16/10/2025, 23:31

Decorrido prazo de 3MN BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/08/2023 23:59.

15/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de MARCO EUGENIO MESSINA em 23/08/2023 23:59.

15/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de MAURIZIO STECCA em 23/08/2023 23:59.

15/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de MASSIMO STECCA em 23/08/2023 23:59.

15/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de 3MN BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/08/2023 23:59.

15/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de MARCO EUGENIO MESSINA em 23/08/2023 23:59.

15/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de MAURIZIO STECCA em 23/08/2023 23:59.

15/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de MASSIMO STECCA em 23/08/2023 23:59.

15/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de MASSIMO STECCA em 14/11/2023 23:59.

13/10/2025, 19:05

Decorrido prazo de 3MN BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/11/2023 23:59.

13/10/2025, 19:05

Decorrido prazo de MARCO EUGENIO MESSINA em 14/11/2023 23:59.

13/10/2025, 19:05

Decorrido prazo de MAURIZIO STECCA em 14/11/2023 23:59.

13/10/2025, 19:05

Decorrido prazo de VICTOR MENDONCA CERQUEIRA em 16/06/2025 23:59.

16/07/2025, 07:55

Decorrido prazo de GABRIEL FONSECA FERREIRA em 16/06/2025 23:59.

16/07/2025, 07:55

Decorrido prazo de MICHEL MENDONCA RIBEIRO em 16/06/2025 23:59.

16/07/2025, 07:55

Decorrido prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO em 16/06/2025 23:59.

16/07/2025, 07:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.

22/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

22/05/2025, 00:32

Publicado Intimação em 26/05/2025.

22/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

22/05/2025, 00:31

Publicado Intimação em 26/05/2025.

22/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

22/05/2025, 00:31

Publicado Intimação em 26/05/2025.

22/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

22/05/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500674286

16/05/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500674286

16/05/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500674286

16/05/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500674286

16/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 19:27

Juntada de Petição de certidão

13/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de certidão

12/02/2025, 15:40

Conclusos para despacho

03/02/2025, 18:42

Juntada de certidão

03/02/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:18

Publicado Despacho em 22/10/2024.

26/10/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

26/10/2024, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Condominio Residencial Palazzo Di Monaco Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741) Advogado: Victor Mendonca Cerqueira (OAB:BA57747) Reu: 3mn Italia Construcoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Gabriel Fonseca Ferreira (OAB:BA29480) Advogado: Ana Paula De Oliveira Britto (OAB:BA18138) Reu: 3mn Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Ana Paula Sousa Araujo (OAB:BA56995) Advogado: Gabriel Fonseca Ferreira (OAB:BA29480) Reu: Massimo Stecca Advogado: Ana Paula De Oliveira Britto (OAB:BA18138) Reu: Maurizio Stecca Advogado: Ana Paula De Oliveira Britto (OAB:BA18138) Reu: Marco Eugenio Messina Advogado: Ana Paula De Oliveira Britto (OAB:BA18138) Despacho: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ILHÉUS-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3450, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8005514-90.2022.8.05.0103 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Contratos de Consumo] AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PALAZZO DI MONACO REU: 3MN ITALIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 3MN BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MASSIMO STECCA, MAURIZIO STECCA, MARCO EUGENIO MESSINA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8005514-90.2022.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc; Cumpra-se totalmente o item "1" do despacho id 443655293. Após, conclusos. Ilhéus (BA), 18 de outubro de 2024. Bela. Carine Nassri da Silva Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:44

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:40

Juntada de alvará

18/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:40

Conclusos para despacho

08/07/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:41

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:58

Juntada de petição

19/12/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.

26/10/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:15

Juntada de laudo pericial

18/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 07:59

Juntada de Petição de comunicações

05/10/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:05

Juntada de petição

27/09/2023, 12:46

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 12:45

Desentranhado o documento

27/09/2023, 12:45

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de certidão

22/08/2023, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

09/08/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:25

Juntada de certidão

07/08/2023, 11:02

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 16:06

Decorrido prazo de MAURIZIO STECCA em 06/07/2023 23:59.

30/07/2023, 21:41

Decorrido prazo de MAURIZIO STECCA em 06/07/2023 23:59.

30/07/2023, 19:56

Decorrido prazo de MASSIMO STECCA em 30/05/2023 23:59.

30/07/2023, 07:27

Decorrido prazo de MASSIMO STECCA em 30/05/2023 23:59.

29/07/2023, 22:03

Decorrido prazo de MARCO EUGENIO MESSINA em 30/05/2023 23:59.

29/07/2023, 22:03

Decorrido prazo de 3MN BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/05/2023 23:59.

29/07/2023, 22:03

Decorrido prazo de MAURIZIO STECCA em 30/05/2023 23:59.

29/07/2023, 22:03

Decorrido prazo de MASSIMO STECCA em 06/07/2023 23:59.

29/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de MARCO EUGENIO MESSINA em 06/07/2023 23:59.

29/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PALAZZO DI MONACO em 30/05/2023 23:59.

29/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de 3MN ITALIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2023 23:59.

28/07/2023, 23:22

Decorrido prazo de MAURIZIO STECCA em 03/07/2023 23:59.

28/07/2023, 23:22

Decorrido prazo de 3MN ITALIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/05/2023 23:59.

27/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de MASSIMO STECCA em 03/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:57

Juntada de petição

26/07/2023, 11:50

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:34

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:26

Publicado Decisão em 28/04/2023.

24/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de comunicações

26/06/2023, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

20/06/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:35

Juntada de petição

16/06/2023, 13:14

Publicado Decisão em 05/06/2023.

06/06/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:17

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de comunicações

18/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:18

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:16

Juntada de petição

10/05/2023, 18:08

Juntada de intimação

03/05/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 16:55

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 16:41

Expedição de citação.

27/04/2023, 16:33

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

27/04/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:26

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:45

Conclusos para despacho

01/12/2022, 08:06

Juntada de certidão

01/12/2022, 08:04

Expedição de citação.

01/12/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 11:16

Expedição de citação.

12/09/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:46

Conclusos para despacho

06/09/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 10:28

Juntada de Petição de comunicações

29/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de contestação

28/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de incidente de suspeição cível

28/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de contestação

28/07/2022, 16:40

Juntada de Petição de contestação

28/07/2022, 16:34

Juntada de Petição de contestação

28/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 21:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2022, 16:45

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 06:59

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 15:20

Desentranhado o documento

04/07/2022, 15:20

Expedição de citação.

04/07/2022, 15:19

Expedição de citação.

04/07/2022, 14:31

Expedição de citação.

04/07/2022, 14:31

Expedição de citação.

04/07/2022, 14:31

Expedição de citação.

04/07/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 12:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/07/2022, 11:54

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 14:41

Despacho

•16/03/2026, 22:18

Despacho

•14/05/2025, 19:27

Certidão

•13/02/2025, 16:32

Certidão

•12/02/2025, 15:40

Despacho

•20/01/2025, 14:18

Despacho

•20/01/2025, 14:18

Despacho

•18/10/2024, 16:40

Despacho

•08/05/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:05

Certidão

•22/08/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:25

Despacho

•03/08/2023, 09:57

Todos os documentos(28)

Despacho

•13/04/2026, 15:27

Despacho

•17/03/2026, 17:30

Despacho

•16/03/2026, 22:18

Despacho

•14/05/2025, 19:27

Certidão

•13/02/2025, 16:32

Certidão

•12/02/2025, 15:40

Despacho

•20/01/2025, 14:18

Despacho

•20/01/2025, 14:18

Despacho

•18/10/2024, 16:40

Despacho

•08/05/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:05

Certidão

•22/08/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:25

Despacho

•03/08/2023, 09:57

Despacho

•02/08/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:35

Despacho

•02/06/2023, 12:17

Despacho

•11/05/2023, 14:18

Decisão

•03/05/2023, 17:45

Decisão

•27/04/2023, 16:55

Decisão

•27/04/2023, 16:41

Decisão

•27/04/2023, 16:33

Despacho

•12/09/2022, 11:46

Outros documentos

•28/07/2022, 16:43

Outros documentos

•28/07/2022, 16:43

Decisão

•04/07/2022, 12:23

Decisão

•01/07/2022, 11:54