Execução Fiscal 8005955-40.2018.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8005955-40.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAQUEL VALERIA DE MELO SILVA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de RAQUEL VALERIA DE MELO SILVA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:06

Publicado Sentença em 22/10/2024.

05/04/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:30

Baixa Definitiva

19/02/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 13/12/2024

19/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:20

Expedição de intimação.

31/01/2025, 14:20

Expedição de sentença.

31/01/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Macelle Amancio Dos Santos (OAB:BA54513) Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Executado: Raquel Valeria De Melo Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005955-40.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): MACELLE AMANCIO DOS SANTOS (OAB:BA54513), RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA38319) EXECUTADO: RAQUEL VALERIA DE MELO SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8005955-40.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 01:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:04

Sentença

•18/10/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Macelle Amancio Dos Santos (OAB:BA54513) Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Executado: Raquel Valeria De Melo Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005955-40.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): MACELLE AMANCIO DOS SANTOS (OAB:BA54513), RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA38319) EXECUTADO: RAQUEL VALERIA DE MELO SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8005955-40.2018.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RAQUEL VALERIA DE MELO SILVA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL VALERIA DE MELO SILVA em 13/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/12/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

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