Apelação Cível 8065675-47.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.306,11

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

EVERTON NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF 023.***.***-07

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/04/2024

11/04/2024, 08:58

Baixa Definitiva

11/04/2024, 08:58

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TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

OI

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA DUARTE DA SILVA

OAB/BA 59283•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES

OAB/BA 28240•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/04/2024, 08:58

Juntada de certidão

11/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de EVERTON NASCIMENTO OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de EVERTON NASCIMENTO OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:39

Publicado Decisão em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 02:11

Juntada de certidão

11/03/2024, 10:01

Conhecido o recurso de EVERTON NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: 023.716.485-07 (APELANTE) e não-provido

08/03/2024, 12:54

Publicado Decisão em 05/12/2023.

06/12/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 03:29

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2023, 10:21

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 12:54

Decisão

•08/03/2024, 12:54

Decisão

•04/12/2023, 17:58

Decisão

•04/12/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:08

Sentença

•18/10/2023, 10:55

Sentença

•13/10/2023, 21:45

Despacho

•01/08/2023, 09:30

Despacho

•01/08/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:51

Decisão

•12/06/2023, 12:26

Decisão

•11/06/2023, 15:35

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