Procedimento Comum Cível 8009231-07.2022.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

SUELY ISLEIDE DOS SANTOS MENEZES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN SOUZA SILVA JUNIOR

OAB/BA 57638·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

SUELY ISLEIDE DOS SANTOS MENEZES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

16/04/2026, 19:06

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

15/10/2025, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

15/10/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:20

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 11:53

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:19

Expedição de despacho.

09/04/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 21:11

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

04/02/2025, 04:05

Todas as movimentações(59)

Expedição de despacho.

16/04/2026, 19:06

Julgado procedente o pedido

16/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

15/10/2025, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

15/10/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 19:06

Despacho

•09/04/2025, 12:18

06/06/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:20

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 11:53

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:19

Expedição de despacho.

09/04/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 21:11

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

04/02/2025, 04:05

Juntada de Alvará

13/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Suely Isleide Dos Santos Menezes Advogado: Ivan Souza Silva Junior (OAB:BA57638) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8009231-07.2022.8.05.0105 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de medicamentos] AUTOR: SUELY ISLEIDE DOS SANTOS MENEZES REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, do Prov. Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação da parte Autora para manifestar-se acerca do extrato retro e informar os dados bancários para confecção do Alvará. Ipiaú, 18 de outubro de 2024. Marina Nery Marambaia Lins Diretor(a) de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ ATO ORDINATÓRIO 8009231-07.2022.8.05.0105 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ipiau

23/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:58

Decorrido prazo de SUELY ISLEIDE DOS SANTOS MENEZES em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:46

Publicado Despacho em 12/09/2024.

19/09/2024, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

19/09/2024, 22:46

Expedição de despacho.

10/09/2024, 16:41

Expedição de ato ordinatório.

10/09/2024, 10:32

Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2024, 10:32

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

03/07/2024, 18:55

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

15/06/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

15/06/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:27

Expedição de ato ordinatório.

07/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

05/03/2024, 05:49

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:43

Expedição de decisão.

02/02/2024, 11:33

Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2024, 11:15

Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:02

Expedição de ato ordinatório.

15/01/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 23:51

Juntada de Petição de contestação

24/08/2023, 23:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:48

Expedição de despacho.

03/08/2023, 14:36

Expedição de decisão.

03/08/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:26

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:33

Expedição de decisão.

04/11/2022, 04:54

Declarada incompetência

03/11/2022, 15:49

Conclusos para decisão

01/11/2022, 17:17

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 17:17

Despacho

•09/04/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:17

Despacho

•10/09/2024, 16:41

Despacho

•10/09/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:27

Decisão

•02/02/2024, 11:33

Decisão

•02/02/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:14

Despacho

•03/08/2023, 14:36

Despacho

•03/08/2023, 14:26

Decisão

•04/11/2022, 04:54

Decisão

•03/11/2022, 15:49