Apelação / Remessa Necessária 8015567-53.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 498.180,02

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador 1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

ABREU, GOULART, SANTOS & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070·CPF·Representa: Autor

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIEL OLYMPIO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

ABREU, GOULART, SANTOS & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ABREU, GOULART, SANTOS & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:17

Publicado Ementa em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 03:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2026, 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de certidão

18/03/2026, 12:36

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2026, 11:50

Publicado Outros documentos em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:14

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 15:42

Incluído em pauta para 10/03/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

10/02/2026, 14:59

Solicitado dia de julgamento

06/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:55

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de ABREU, GOULART, SANTOS & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:17

Publicado Ementa em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 03:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos

Documentos

Acórdão

•19/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 17:17

20/03/2026, 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de certidão

18/03/2026, 12:36

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2026, 11:50

Publicado Outros documentos em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:14

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 15:42

Incluído em pauta para 10/03/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

10/02/2026, 14:59

Solicitado dia de julgamento

06/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:55

Conclusos #Não preenchido#

19/11/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) em 19/11/2025.

19/11/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

16/10/2025, 14:51

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:44

Conhecido o recurso de ABREU, GOULART, SANTOS & FREITAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 19.912.400/0001-00 (APELANTE) e provido

09/10/2025, 13:35

Conclusos #Não preenchido#

14/07/2025, 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/07/2025, 09:03

Juntada de certidão dd2g

14/07/2025, 08:55

Publicado Decisão em 14/07/2025.

12/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

11/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 20:23

Declarada incompetência

10/07/2025, 19:10

Conclusos #Não preenchido#

02/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:22

Recebidos os autos

02/06/2025, 12:28

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 12:28

Decisão

•09/10/2025, 14:44

Decisão

•09/10/2025, 13:35

Decisão

•10/07/2025, 20:22

Decisão

•10/07/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•06/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•06/04/2025, 11:31

Sentença

•26/02/2025, 17:06

Sentença

•26/02/2025, 15:24

Despacho

•30/01/2025, 18:04

Despacho

•19/12/2024, 09:41

Sentença

•18/10/2024, 11:55

Sentença

•09/10/2024, 16:27

Documento de Comprovação

•15/08/2024, 10:50

Todos os documentos(23)

Acórdão

•19/03/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 17:17

Decisão

•09/10/2025, 14:44

Decisão

•09/10/2025, 13:35

Decisão

•10/07/2025, 20:22

Decisão

•10/07/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•06/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•06/04/2025, 11:31

Sentença

•26/02/2025, 17:06

Sentença

•26/02/2025, 15:24

Despacho

•30/01/2025, 18:04

Despacho

•19/12/2024, 09:41

Sentença

•18/10/2024, 11:55

Sentença

•09/10/2024, 16:27

Documento de Comprovação

•15/08/2024, 10:50

Documento de Comprovação

•15/08/2024, 10:50

Despacho

•20/09/2021, 15:25

Despacho

•14/09/2021, 14:48

Decisão

•25/03/2021, 17:50

Despacho

•06/03/2020, 16:02

Decisão

•18/12/2019, 11:57

Decisão

•03/12/2019, 16:55

Decisão

•28/11/2019, 15:21