Procedimento Comum Cível 8025280-52.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.090,00

Órgão julgador

10ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

CARLA NERI SANTANA DE FRANCA

CPF

Autor

SABEMI SEGURADORA S/S

Terceiro

SABEMI SEGURADORA S.A.

Terceiro

SABEMI

Terceiro

SABEMI SEGURADORA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO

OAB/BA 48171·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEDROSA DAS NEVES

OAB/PB 9379·CPF·Representa: Réu

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

OAB/RS 46853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CARLA NERI SANTANA DE FRANCA

CPF

Autor

SABEMI SEGURADORA S/S

Terceiro

SABEMI SEGURADORA S.A.

Terceiro

SABEMI

Terceiro

SABEMI SEGURADORA

Terceiro

SABEMI SEGURADORA S/A

Terceiro

ZURICH SEGUROS

Terceiro

CEO SEGUROS GERAIS

Terceiro

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Terceiro

ZURICK

Terceiro

SABEMI SEGURADORA SA

CNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

CLUBE DE SEGUROS PAMPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO

OAB/BA 48171·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEDROSA DAS NEVES

OAB/PB 9379·CPF·Representa: Réu

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

OAB/RS 46853·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CAMPOS VARNIERI

OAB/BA 41076·CPF·Representa: Réu

CASSIANO DA ROSA KERN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 07:30

Juntada de Petição de contra-razões

12/10/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS PAMPA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de apelação

21/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:07

Publicado Sentença em 04/08/2025.

10/08/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

10/08/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 30/04/2025 23:59.

10/05/2025, 05:19

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS PAMPA em 30/04/2025 23:59.

05/05/2025, 17:56

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 07:30

Juntada de Petição de contra-razões

12/10/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS PAMPA em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:14

Sentença

•31/07/2025, 17:20

27/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de apelação

21/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:07

Publicado Sentença em 04/08/2025.

10/08/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

10/08/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 30/04/2025 23:59.

10/05/2025, 05:19

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS PAMPA em 30/04/2025 23:59.

05/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:11

Publicado Sentença em 04/04/2025.

25/04/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

25/04/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 07:58

Juntada de Petição de apelação

16/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2025, 17:34

Julgado procedente em parte o pedido

31/03/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 12:20

Juntada de certidão

21/11/2024, 12:19

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:24

Juntada de Petição de alegações finais

08/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de alegações finais

07/11/2024, 10:55

Publicado Despacho em 22/10/2024.

31/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

31/10/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Carla Neri Santana Advogado: Carlos Alberto Silva Nascimento (OAB:BA48171-S) Reu: Zurich Minas Brasil Seguros S.a. Reu: Sabemi Seguradora Sa Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB:RJ113786) Reu: Clube De Seguros Pampa Advogado: Vanessa Guazzelli Braga (OAB:RS46853) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8025280-52.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CARLA NERI SANTANA Advogado(s): CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO (OAB:BA48171-S) REU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e outros (2) Advogado(s): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB:RJ113786), FERNANDO CAMPOS VARNIERI (OAB:BA41076), VANESSA GUAZZELLI BRAGA (OAB:RS46853) DESPACHO Já tendo sido produzida a única prova deferida em ID 179762703, declaro encerrada a instrução processual, concedendo prazo comum de 15 dias para apresentação de alegações finais. Salvador, 03 de outubro de 2024. Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8025280-52.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:29

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:00

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS PAMPA em 19/04/2024 23:59.

27/05/2024, 23:51

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 19/04/2024 23:59.

27/05/2024, 23:51

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 19/04/2024 23:59.

27/05/2024, 23:51

Decorrido prazo de CARLA NERI SANTANA em 19/04/2024 23:59.

27/05/2024, 23:51

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.

27/05/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/05/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:41

Juntada de laudo pericial

25/03/2024, 13:39

Juntada de intimação

12/03/2024, 18:17

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de CARLA NERI SANTANA em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:39

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS PAMPA em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:39

Publicado Despacho em 07/11/2023.

28/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 12:03

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 29/06/2023 23:59.

13/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS PAMPA em 29/06/2023 23:59.

03/07/2023, 19:35

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 29/06/2023 23:59.

02/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 08:01

Publicado Despacho em 02/06/2023.

03/06/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:31

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:55

Juntada de certidão

10/04/2023, 10:55

Decorrido prazo de CARLA NERI SANTANA em 22/09/2022 23:59.

28/01/2023, 01:07

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 22/09/2022 23:59.

26/01/2023, 01:12

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS PAMPA em 22/09/2022 23:59.

25/01/2023, 20:12

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 22/09/2022 23:59.

26/12/2022, 03:42

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

20/11/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2022

20/11/2022, 06:34

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:56

Juntada de laudo pericial

29/08/2022, 15:55

Juntada de informação

04/08/2022, 11:03

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:55

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:55

Juntada de intimação

12/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:10

Publicado Despacho em 20/06/2022.

22/06/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:06

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS PAMPA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:08

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:08

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:07

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 15:36

Publicado Decisão em 04/02/2022.

06/02/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2022, 15:42

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 23/11/2020 23:59.

05/06/2021, 01:44

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS PAMPA em 23/11/2020 23:59.

05/06/2021, 01:44

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 23/11/2020 23:59.

05/06/2021, 01:44

Publicado Despacho em 29/10/2020.

04/06/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 06:17

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 02/03/2021 23:59.

26/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS PAMPA em 02/03/2021 23:59.

26/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 02/03/2021 23:59.

26/03/2021, 02:30

Conclusos para despacho

16/03/2021, 11:11

Publicado Despacho em 05/02/2021.

10/02/2021, 06:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 10:47

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS PAMPA em 13/05/2020 23:59:59.

06/02/2021, 21:51

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 13/05/2020 23:59:59.

06/02/2021, 21:51

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 13/05/2020 23:59:59.

06/02/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 13:38

Publicado Despacho em 17/04/2020.

20/01/2021, 16:35

Conclusos para despacho

30/11/2020, 19:17

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 15:48

Conclusos para despacho

27/10/2020, 15:33

Juntada de certidão

27/10/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 23:11

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 12:11

Conclusos para despacho

07/04/2020, 11:45

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:06

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:06

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS PAMPA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:06

Publicado Despacho em 05/12/2019.

15/12/2019, 04:13

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 10:34

Conclusos para despacho

18/11/2019, 09:55

Juntada de certidão

18/11/2019, 09:53

Juntada de Petição de réplica

06/11/2019, 13:43

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2019.

03/11/2019, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 12:35

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS PAMPA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 03:01

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 14:49

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:34

Audiência conciliação realizada para 04/10/2019 14:00.

04/10/2019, 14:23

Juntada de Petição de contestação

04/10/2019, 08:22

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:25

Juntada de Petição de contestação

03/10/2019, 11:04

Decorrido prazo de CARLA NERI SANTANA em 19/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 11:50

Publicado Decisão em 22/08/2019.

04/09/2019, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/08/2019, 17:22

Audiência conciliação designada para 04/10/2019 14:00.

22/07/2019, 15:29

Conclusos para despacho

22/07/2019, 11:56

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 11:55

Sentença

•31/07/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 07:58

Sentença

•02/04/2025, 17:06

Sentença

•31/03/2025, 13:59

Despacho

•18/10/2024, 17:25

Despacho

•03/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:41

Despacho

•06/11/2023, 14:48

Despacho

•06/11/2023, 12:03

Despacho

•01/06/2023, 11:13

Despacho

•25/05/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:56

Despacho

•15/06/2022, 09:54

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:14

Sentença

•31/07/2025, 17:20

Sentença

•31/07/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 07:58

Sentença

•02/04/2025, 17:06

Sentença

•31/03/2025, 13:59

Despacho

•18/10/2024, 17:25

Despacho

•03/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:41

Despacho

•06/11/2023, 14:48

Despacho

•06/11/2023, 12:03

Despacho

•01/06/2023, 11:13

Despacho

•25/05/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:56

Despacho

•15/06/2022, 09:54

Despacho

•14/06/2022, 16:02

Decisão

•03/02/2022, 11:30

Decisão

•02/02/2022, 15:42

Despacho

•29/01/2021, 13:38

Despacho

•27/10/2020, 15:48

Despacho

•07/04/2020, 12:11

Despacho

•18/11/2019, 10:34

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 12:35

Decisão

•20/08/2019, 17:22