Apelação Cível 8129900-47.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

OLDAIR CONCEICAO ALMEIDA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ADERSON DIAS CUNHA

OAB/BA 10099·CPF·Representa: Autor

MONICA SANTANA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/BA 42740·CPF·Representa: Autor

PAULA KELLY BONFIM DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

OLDAIR CONCEICAO ALMEIDA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 10:08

Baixa Definitiva

17/04/2024, 10:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/04/2024, 10:08

Juntada de certidão

17/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de OLDAIR CONCEICAO ALMEIDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:27

Publicado Ementa em 18/03/2024.

16/03/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 03:44

Conhecido o recurso de OLDAIR CONCEICAO ALMEIDA - CPF: 631.202.085-15 (APELANTE) e provido

12/03/2024, 14:36

Conhecido o recurso de OLDAIR CONCEICAO ALMEIDA - CPF: 631.202.085-15 (APELANTE) e provido

12/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 19:28

Deliberado em sessão - julgado

04/03/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:38

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 10:08

Baixa Definitiva

17/04/2024, 10:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/04/2024, 10:08

Juntada de certidão

17/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de OLDAIR CONCEICAO ALMEIDA em 10/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/03/2024, 09:34

Despacho

•25/04/2023, 15:51

11/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:27

Publicado Ementa em 18/03/2024.

16/03/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 03:44

Conhecido o recurso de OLDAIR CONCEICAO ALMEIDA - CPF: 631.202.085-15 (APELANTE) e provido

12/03/2024, 14:36

Conhecido o recurso de OLDAIR CONCEICAO ALMEIDA - CPF: 631.202.085-15 (APELANTE) e provido

12/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 19:28

Deliberado em sessão - julgado

04/03/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:38

Incluído em pauta para 26/02/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

29/01/2024, 17:17

Solicitado dia de julgamento

23/01/2024, 16:44

Conclusos #Não preenchido#

07/06/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:55

Recebidos os autos

07/06/2023, 11:36

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 11:36

Despacho

•25/04/2023, 14:59

Sentença

•24/02/2023, 09:41

Sentença

•14/02/2023, 07:58

Despacho

•28/10/2022, 09:07

Despacho

•27/10/2022, 16:31

Decisão

•27/07/2022, 16:50

Decisão

•26/07/2022, 16:38

Despacho

•07/06/2022, 10:47

Despacho

•31/05/2022, 20:31

Decisão

•23/05/2022, 14:07

Decisão

•19/01/2022, 10:58

Decisão

•15/12/2021, 22:27

Decisão

•25/11/2021, 11:46

Todos os documentos(16)

Acórdão

•12/03/2024, 09:34

Despacho

•25/04/2023, 15:51

Despacho

•25/04/2023, 14:59

Sentença

•24/02/2023, 09:41

Sentença

•14/02/2023, 07:58

Despacho

•28/10/2022, 09:07

Despacho

•27/10/2022, 16:31

Decisão

•27/07/2022, 16:50

Decisão

•26/07/2022, 16:38

Despacho

•07/06/2022, 10:47

Despacho

•31/05/2022, 20:31

Decisão

•23/05/2022, 14:07

Decisão

•19/01/2022, 10:58

Decisão

•15/12/2021, 22:27

Decisão

•25/11/2021, 11:46

Decisão

•25/11/2021, 09:41