Execução Fiscal 0000016-95.1998.8.05.0005 - TJBA

Execução Fiscal 0000016-95.1998.8.05.0005 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 15:28

Baixa Definitiva

12/05/2026, 15:28

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de BRÁULIO DULTRA NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:28

Publicado Sentença em 22/10/2024.

08/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ARY MOREIRA LISBOA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:41

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:44

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de apelação

12/12/2024, 07:40

Decorrido prazo de BRÁULIO DULTRA NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Bráulio Dultra Nascimento Advogado: Ary Moreira Lisboa (OAB:BA2335) Exequente: Municipio De Alcobaca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000016-95.1998.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BRÁULIO DULTRA NASCIMENTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0000016-95.1998.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas). Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA, em face de BRAULIO DULTRA NASCIMENTO, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que a requerente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa. Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado, 10 de julho de 2024. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito em Substituição

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 13:48

Sentença

•18/10/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Bráulio Dultra Nascimento Advogado: Ary Moreira Lisboa (OAB:BA2335) Exequente: Municipio De Alcobaca Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000016-95.1998.8.05.0005 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BRÁULIO DULTRA NASCIMENTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0000016-95.1998.8.05.0005 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas). Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA, em face de BRAULIO DULTRA NASCIMENTO, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que a requerente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, permanecendo silente, conforme certidão anexa. Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado, 10 de julho de 2024. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito em Substituição

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)