Execução Fiscal 8002432-40.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.350,40

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

DALMO PEREIRA DOURADO

OAB/BA 44916·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

MY WAY SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MY WAY SERVICOS LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de MY WAY SERVICOS LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:24

Decorrido prazo de MY WAY SERVICOS LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:21

Publicado Decisão em 13/06/2024.

21/04/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de MY WAY SERVICOS LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:30

Decorrido prazo de MY WAY SERVICOS LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de MY WAY SERVICOS LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:08

Publicado Sentença em 25/04/2025.

14/02/2026, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 23:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

12/09/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 11:34

Baixa Definitiva

05/08/2025, 11:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2025, 11:18

Juntada de certidão

05/08/2025, 11:18

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de MY WAY SERVICOS LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de MY WAY SERVICOS LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:24

Decorrido prazo de MY WAY SERVICOS LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:21

Publicado Decisão em 13/06/2024.

21/04/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 17:53

Sentença

•18/03/2025, 11:01

21/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de MY WAY SERVICOS LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 04:30

Decorrido prazo de MY WAY SERVICOS LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de MY WAY SERVICOS LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 00:08

Publicado Sentença em 25/04/2025.

14/02/2026, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 23:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

12/09/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 11:34

Baixa Definitiva

05/08/2025, 11:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2025, 11:18

Juntada de certidão

05/08/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 17:51

Juntada de certidão

26/05/2025, 10:01

Juntada de certidão

23/04/2025, 17:54

Expedição de sentença.

23/04/2025, 17:53

Expedição de decisão.

18/03/2025, 11:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2025, 11:01

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:40

Processo Desarquivado

17/03/2025, 10:40

Arquivado Provisoriamente

15/08/2024, 11:48

Juntada de certidão

15/08/2024, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8002432-40.2016.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Executado: My Way Servicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002432-40.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002432-40.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

13/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/06/2024, 18:58

Expedição de despacho.

01/03/2024, 10:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

01/03/2024, 10:49

Conclusos para decisão

29/02/2024, 11:04

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/12/2023 23:59.

18/01/2024, 01:47

Juntada de certidão

03/11/2023, 20:47

Expedição de despacho.

03/11/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:04

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:20

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/03/2023 23:59.

27/05/2023, 05:16

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:05

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:16

Juntada de certidão

11/04/2023, 10:15

Expedição de ato ordinatório.

08/02/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:00

Mandado devolvido Negativamente

11/05/2022, 02:00

Expedição de citação.

29/04/2022, 08:59

Juntada de certidão

29/04/2022, 08:53

Mandado devolvido Cancelado

06/12/2021, 15:40

Expedição de despacho.

06/12/2021, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/08/2021 23:59.

28/10/2021, 05:02

Expedição de intimação.

23/07/2021, 12:07

Juntada de ato ordinatório

23/07/2021, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2021, 10:30

Juntada de Petição de certidão

06/07/2021, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 15:43

Expedição de citação via Central de Mandados.

12/02/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 14:59

Conclusos para despacho

24/10/2017, 11:02

Juntada de termo de audiência

23/10/2017, 12:40

Audiência conciliação realizada para 20/10/2017 15:40.

23/10/2017, 12:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2017, 08:50

Juntada de certidão

05/09/2017, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 02:09

Expedição de intimação.

17/08/2017, 08:44

Expedição de citação.

17/08/2017, 08:44

Audiência conciliação designada para 20/10/2017 15:40.

17/08/2017, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 11:20

Conclusos para decisão

30/11/2016, 09:51

Distribuído por sorteio

30/11/2016, 09:51

Decisão

•11/06/2024, 18:58

Decisão

•01/03/2024, 10:49

Despacho

•03/11/2023, 20:46

Despacho

•10/08/2023, 10:04

Despacho

•13/04/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:00

Despacho

•06/12/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 12:05

Despacho

•03/07/2019, 14:59

Despacho

•20/06/2017, 11:20