Execução Fiscal 8001378-59.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.995,56

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

ADVALDO ALVES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ADVALDO ALVES DE LIMA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de ADVALDO ALVES DE LIMA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:05

Publicado Decisão em 22/10/2024.

05/04/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:54

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:19

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:19

Decorrido prazo de ADVALDO ALVES DE LIMA em 18/09/2025 23:59.

24/09/2025, 18:51

Juntada de Petição de informação

02/09/2025, 12:14

Publicado Sentença em 28/08/2025.

31/08/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 14:13

Expedição de intimação.

26/08/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 08:33

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ADVALDO ALVES DE LIMA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de ADVALDO ALVES DE LIMA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:05

Publicado Decisão em 22/10/2024.

05/04/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 08:33

Sentença

•23/05/2025, 17:24

25/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:54

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:19

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:19

Decorrido prazo de ADVALDO ALVES DE LIMA em 18/09/2025 23:59.

24/09/2025, 18:51

Juntada de Petição de informação

02/09/2025, 12:14

Publicado Sentença em 28/08/2025.

31/08/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

31/08/2025, 14:13

Expedição de intimação.

26/08/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de informação

03/12/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Advaldo Alves De Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001378-59.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: ADVALDO ALVES DE LIMA Advogado(s): DECISÃO Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. EUNAPOLIS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8001378-59.2021.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

23/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

18/10/2024, 17:23

Cominicação eletrônica

18/10/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

18/10/2024, 11:40

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:40

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:03

Juntada de certidão

16/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:49

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS - CNPJ: 16.233.439/0001-02 (EXEQUENTE).

17/03/2024, 11:49

Juntada de certidão

27/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de apelação

21/03/2022, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 01:37

Expedição de decisão.

01/02/2022, 13:58

Expedição de despacho.

07/01/2022, 09:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/01/2022, 09:07

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 10:09

Expedição de despacho.

25/10/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 08:59

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:50

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 12:50

Decisão

•18/10/2024, 17:23

Decisão

•18/10/2024, 17:23

Decisão

•18/10/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:03

Despacho

•17/03/2024, 11:49

Decisão

•01/02/2022, 13:58

Decisão

•07/01/2022, 09:07

Despacho

•25/10/2021, 16:06

Despacho

•21/06/2021, 08:58