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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

EVONALDO BISPO DE AZEVEDO LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(10)

Transitado em Julgado em 14/11/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de REGINALDO DIAS DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVONALDO BISPO DE AZEVEDO LTDA em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Juntada de certidão

Conhecido o recurso de EVONALDO BISPO DE AZEVEDO LTDA - CNPJ: 08.936.557/0001-40 (APELANTE) e não-provido

Conclusos #Não preenchido#

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio