Execução Fiscal 0501324-71.2016.8.05.0137 - TJBA

Execução Fiscal 0501324-71.2016.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HELIEDE ALVES SILVA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

05/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de HELIEDE ALVES SILVA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:25

Publicado Decisão em 22/10/2024.

05/04/2026, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:02

Baixa Definitiva

04/02/2025, 09:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/02/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Heliede Alves Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501324-71.2016.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: HELIEDE ALVES SILVA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA DECISÃO 0501324-71.2016.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina Vistos etc. O Exequente, ao considerar que o valor total consolidado do crédito tributário é inferior ao limite de R$20.000,00, bem como que, até a presente data, não consta nos autos qualquer tipo de garantia de satisfação da obrigação, integral ou parcial, requereu a suspensão da presente execução fiscal, sem baixa na distribuição. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da execução fiscal, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 2º da Lei nº 13.729/17, e sem prejuízo do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. De Saúde p/ Jacobina, data da assinatura digital. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada

23/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/10/2024, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 16:06

Expedição de despacho.

17/10/2024, 16:06

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 09:46

Decisão

•18/10/2024, 09:09

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de HELIEDE ALVES SILVA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELIEDE ALVES SILVA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de despacho.

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