Cumprimento de sentença 0503258-35.2017.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Desa. Marielza Brandão Franco 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Gab Desa Marielza Brandao Franco

Partes do Processo

VALDEMIR PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIAN ARAUJO DE ANDRADE

OAB/BA 50768·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

VALDEMIR PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

JORGE LUIZ GONCALVES MATOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:24

Baixa Definitiva

25/02/2025, 11:24

Expedição de sentença.

25/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 19:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:35

Decorrido prazo de VALDEMIR PEREIRA DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:35

Juntada de Alvará

17/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 04:35

Publicado Sentença em 13/12/2024.

10/01/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

10/01/2025, 05:35

Expedição de sentença.

11/12/2024, 17:18

Expedição de ofício.

11/12/2024, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 10:52

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:24

Baixa Definitiva

25/02/2025, 11:24

Expedição de sentença.

25/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 19:50

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 17:17

Sentença

•11/12/2024, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:35

Decorrido prazo de VALDEMIR PEREIRA DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:35

Juntada de Alvará

17/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 04:35

Publicado Sentença em 13/12/2024.

10/01/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

10/01/2025, 05:35

Expedição de sentença.

11/12/2024, 17:18

Expedição de ofício.

11/12/2024, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 10:52

Conclusos para decisão

06/12/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:48

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Valdemir Pereira De Souza Advogado: Julian Araujo De Andrade (OAB:BA50768) Terceiro Interessado: Jorge Matos Registrado(a) Civilmente Como Jorge Luiz Goncalves Matos Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0503258-35.2017.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: VALDEMIR PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): JULIAN ARAUJO DE ANDRADE (OAB:BA50768) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0503258-35.2017.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, acompanhado do demonstrativo de cálculo. Intimada, a parte executada concordou com o cálculo da parte exequente. É o relato. Fundamento e decido. Sobre a execução, diante da concordância da parte executada, entendo ser o caso de homologar os cálculos da exequente e determinar a expedição de RPV, um referente á condenação principal, em favor da autora, e outro referente aos honorários advocatícios de sucumbência, em benefício do advogado da autora. Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela exequente e determino a expedição das RPVs, na forma do art. 535, § 3º, do CPC. Após, nada mais havendo, arquive-se, observadas as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

23/10/2024, 00:00

Expedição de ofício.

18/10/2024, 14:10

Expedição de ofício.

18/10/2024, 14:07

Expedição de decisão.

18/10/2024, 06:07

Expedição de RPV.

18/10/2024, 06:07

Expedição de decisão.

17/10/2024, 16:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:06

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social INSS em 23/07/2024 23:59.

28/07/2024, 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:33

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social INSS em 12/06/2024 23:59.

26/07/2024, 23:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

26/07/2024, 23:56

Decorrido prazo de VALDEMIR PEREIRA DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.

26/07/2024, 23:56

Conclusos para decisão

26/07/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 20:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 20:42

Publicado Despacho em 28/05/2024.

04/06/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

04/06/2024, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

30/05/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

30/05/2024, 04:49

Expedição de despacho.

24/05/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:32

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 09:30

Juntada de certidão

10/05/2024, 09:30

Recebidos os autos

10/05/2024, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/02/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 16:45

Expedição de despacho.

14/02/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 11:08

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 20:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Mandado

06/09/2022, 00:00

Mandado

06/09/2022, 00:00

Mandado

06/09/2022, 00:00

Mandado

06/09/2022, 00:00

Mandado

06/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado

29/08/2022, 00:00

Publicação

20/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2022, 00:00

Mero expediente

17/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/07/2021, 00:00

Mandado

25/06/2021, 00:00

Mandado

25/06/2021, 00:00

Petição

23/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/06/2021, 00:00

Publicação

18/06/2021, 00:00

Expedição de Mandado

18/06/2021, 00:00

Mero expediente

16/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/06/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2021, 00:00

Petição

08/06/2021, 00:00

Petição

27/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2021, 00:00

Publicação

13/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2021, 00:00

Petição

02/03/2020, 00:00

Mandado

27/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2020, 00:00

Expedição de Mandado

18/02/2020, 00:00

Publicação

07/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/02/2020, 00:00

Procedência em Parte

04/02/2020, 00:00

Mero expediente

28/11/2019, 00:00

Concluso para Sentença

14/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2019, 00:00

Petição

12/06/2019, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2019, 00:00

Petição

17/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/05/2019, 00:00

Mandado

16/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/05/2019, 00:00

Publicação

14/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2019, 00:00

Antecipação de tutela

09/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

09/05/2019, 00:00

Petição

18/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2018, 00:00

Publicação

02/08/2018, 00:00

Mero expediente

01/08/2018, 00:00

Expedição de Alvará

01/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2018, 00:00

Petição

25/07/2018, 00:00

Petição

29/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2018, 00:00

Petição

13/06/2018, 00:00

Publicação

08/06/2018, 00:00

Mandado

08/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2018, 00:00

Laudo Pericial

05/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado

05/06/2018, 00:00

Mandado

16/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/05/2018, 00:00

Mandado

16/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/05/2018, 00:00

Publicação

14/05/2018, 00:00

Petição

11/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

11/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

11/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2018, 00:00

Petição

09/03/2018, 00:00

Mandado

08/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/03/2018, 00:00

Mandado

05/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/03/2018, 00:00

Publicação

02/03/2018, 00:00

Antecipação de tutela

01/03/2018, 00:00

Expedição de Mandado

01/03/2018, 00:00

Expedição de Mandado

01/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/03/2018, 00:00

Petição

26/02/2018, 00:00

Petição

09/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2017, 00:00

Publicação

15/09/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2017, 00:00

Petição

12/09/2017, 00:00

Mandado

04/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

04/09/2017, 00:00

Publicação

25/08/2017, 00:00

Expedição de Mandado

25/08/2017, 00:00

Antecipação de tutela

24/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2017, 00:00

Documento

22/08/2017, 00:00

Documento

22/08/2017, 00:00

Decisão

•17/10/2024, 16:35

Decisão

•17/10/2024, 16:17

Despacho

•24/05/2024, 17:53

Despacho

•23/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 18:22

Decisão

•12/03/2024, 15:53

Decisão

•12/03/2024, 15:46

Despacho

•22/09/2023, 10:48

Despacho

•22/09/2023, 09:48

Despacho

•02/03/2023, 13:45

Despacho

•02/03/2023, 12:53

Despacho

•14/02/2023, 16:45

Despacho

•14/02/2023, 11:08

Todos os documentos(43)

Sentença

•11/12/2024, 17:17

Sentença

•11/12/2024, 10:52

Decisão

•17/10/2024, 16:35

Decisão

•17/10/2024, 16:17

Despacho

•24/05/2024, 17:53

Despacho

•23/05/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 18:22

Decisão

•12/03/2024, 15:53

Decisão

•12/03/2024, 15:46

Despacho

•22/09/2023, 10:48

Despacho

•22/09/2023, 09:48

Despacho

•02/03/2023, 13:45

Despacho

•02/03/2023, 12:53

Despacho

•14/02/2023, 16:45

Despacho

•14/02/2023, 11:08

Despacho

•17/08/2022, 17:39

Despacho

•16/06/2021, 08:17

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 19:45

Sentença

•04/02/2020, 20:08

Despacho

•28/11/2019, 21:52

Decisão

•12/07/2019, 16:04

Decisão

•12/07/2019, 16:04

Decisão

•12/07/2019, 16:04

Decisão

•12/07/2019, 16:04

Decisão

•12/07/2019, 16:04

Decisão

•12/07/2019, 16:04

Decisão

•12/07/2019, 16:04

Decisão

•12/07/2019, 16:04

Decisão

•12/07/2019, 16:04

Decisão

•12/07/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 18:00

Decisão

•09/05/2019, 15:59

Despacho

•01/08/2018, 10:18

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 18:12

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 16:28

Decisão

•17/04/2018, 17:24

Decisão

•17/04/2018, 17:24

Decisão

•17/04/2018, 17:24

Decisão

•17/04/2018, 17:24

Decisão

•17/04/2018, 17:24

Decisão

•01/03/2018, 10:44

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 12:35

Decisão

•24/08/2017, 11:52