Procedimento Comum Cível 8001625-58.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 70.757,23

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

MIGUEL JOSE DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO RIBEIRO NAVARRO JUNIOR

CPF

Reu

CLINICA DR CARLOS NAVARRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO VALE PALHETA

OAB/AM 7932·CPF·Representa: Autor

RENATA VIEIRA DE MELO FERREIRA

OAB/BA 51040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CLINICA DR CARLOS NAVARRO LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 22:19

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

24/11/2025, 17:10

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE DA SILVA JUNIOR em 30/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:46

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE DA SILVA JUNIOR em 30/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:45

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

23/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

23/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de réplica

24/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de réplica

24/09/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 09:48

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de CLINICA DR CARLOS NAVARRO LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 22:19

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:48

31/03/2026, 06:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

24/11/2025, 17:10

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE DA SILVA JUNIOR em 30/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:46

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE DA SILVA JUNIOR em 30/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:45

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

23/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

23/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de réplica

24/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de réplica

24/09/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de contestação

11/06/2025, 15:39

Mandado devolvido Positivamente

29/05/2025, 01:08

Expedição de mandado.

13/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de contestação

19/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:04

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE DA SILVA JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

23/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 06:26

Juntada de entregue (ecarta)

19/02/2025, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:01

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

13/02/2025, 11:01

Expedição de E-Carta.

03/02/2025, 17:03

Expedição de E-Carta.

03/02/2025, 16:53

Publicado Decisão em 22/10/2024.

28/10/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

28/10/2024, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Miguel Jose Da Silva Junior Advogado: Bruno Rodrigo Vale Palheta (OAB:AM7932) Requerido: Carlos Roberto Ribeiro Navarro Junior Requerido: Clinica Dr Carlos Navarro Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001625-58.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI REQUERENTE: MIGUEL JOSE DA SILVA JUNIOR Advogado(s): BRUNO RODRIGO VALE PALHETA (OAB:AM7932) REQUERIDO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO NAVARRO JUNIOR e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8001625-58.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária ao autor, com lastro nos documentos encartados ao processo. Cite-se a parte ré para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar na forma do art.231 do CPC, sob pena de revelia. No prazo de defesa, deverá manifestar interesse na realização de audiência de conciliação. Fica, por ora, postergada a realização de audiência de conciliação. Se apresentada contestação e sendo suscitadas preliminares e/ou juntados documentos, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. Cumpra-se. CAMAÇARI/BA, 17 de outubro de 2024 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 14:51

Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 17:51

Publicado Despacho em 08/04/2024.

06/04/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 19:01

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:00

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 21:40

Outros documentos

•19/03/2025, 13:39

Decisão

•18/10/2024, 13:07

Decisão

•17/10/2024, 14:51

Despacho

•04/04/2024, 15:38

Despacho

•01/04/2024, 19:01