Execução Fiscal 8004679-75.2019.8.05.0243 - TJBA

Execução Fiscal 8004679-75.2019.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 17:32

Publicado Sentença em 22/10/2024.

08/04/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:45

Juntada de ato ordinatório

15/01/2025, 08:40

Arquivado Provisoriamente

02/01/2025, 13:48

Juntada de certidão

02/01/2025, 13:48

Expedição de Ofício.

02/01/2025, 13:46

Juntada de certidão

02/01/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 12/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Maria De Lourdes Mendes Dos Anjos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004679-75.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092), MATHEUS COTRIM LIMA registrado(a) civilmente como MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042) EXECUTADO: MARIA DE LOURDES MENDES DOS ANJOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA SENTENÇA 8004679-75.2019.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SEABRA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

23/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MENDES DOS ANJOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:01

Publicado Sentença em 25/06/2024.

02/07/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

02/07/2024, 00:41

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 08:40

Sentença

•18/10/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Maria De Lourdes Mendes Dos Anjos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004679-75.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092), MATHEUS COTRIM LIMA registrado(a) civilmente como MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042) EXECUTADO: MARIA DE LOURDES MENDES DOS ANJOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA SENTENÇA 8004679-75.2019.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SEABRA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 06/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de ato ordinatório

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 12/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MENDES DOS ANJOS em 18/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

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