Procedimento Comum Cível 8006099-80.2024.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8006099-80.2024.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Manoel Bruno Da Silva Advogado: Edcarlos Ferreira Dos Santos (OAB:BA42432) Reu: Joao Batista De Assis Reu: Ricardo Bispo Do Nascimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006099-80.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: MANOEL BRUNO DA SILVA Advogado(s): EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA42432) REU: JOAO BATISTA DE ASSIS e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8006099-80.2024.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR BENFEITORIA REALIZADAS CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS proposta por MANOEL BRUNO DA SILVA, em desfavor de JOÃO BATISTA DE ASSIS e RICARDO BISPO DO NASCIMENTO. Da análise dos autos, extrai-se elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Dessa forma, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para trazer aos autos documentação hábil a demonstrar a condição adequada ao benefício requerido, como contracheques, informe de rendimentos, cópia das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, extratos bancários e de benefícios previdenciários e/ou outros documentos que comprovem seu rendimento mensal e a impossibilidade de arcar com as custas deste processo, no prazo de 15 (quinze) dias, ou para que, no mesmo prazo, efetue o recolhimento das custas de ingresso, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (art. 290 do CPC). Ademais, deverá o autor no mesmo prazo acima assinalado, juntar comprovante de residência atualizado em nome próprio, visto que acostado nos presentes autos, encontra-se ilegível. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas(BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MANOEL BRUNO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MANOEL BRUNO DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Decisão em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL BRUNO DA SILVA - CPF: 520.851.395-15 (AUTOR).

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

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