Procedimento Comum Cível 8025236-57.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 203.278,59

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 11ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

PEDRO MACHADO LIMA

CPF

Autor

JULIANA MESQUITA SILVEIRA LIMA

CPF

Autor

BEATRIZ SILVEIRA LIMA

CPF

Autor

LATAM AIRLINES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ODONEL VILAS BOAS JUNIOR

OAB/BA 13593·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

PEDRO MACHADO LIMA

CPF

Autor

JULIANA MESQUITA SILVEIRA LIMA

CPF

Autor

BEATRIZ SILVEIRA LIMA

CPF

Autor

LATAM AIRLINES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de JULIANA MESQUITA SILVEIRA LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO MACHADO LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVEIRA LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVEIRA LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de JULIANA MESQUITA SILVEIRA LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO MACHADO LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:26

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 06:57

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 20:54

Decorrido prazo de JULIANA MESQUITA SILVEIRA LIMA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:04

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de JULIANA MESQUITA SILVEIRA LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO MACHADO LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVEIRA LIMA em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2026, 15:20

Sentença

•20/03/2026, 06:57

17/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVEIRA LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de JULIANA MESQUITA SILVEIRA LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO MACHADO LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:26

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 06:57

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 20:54

Decorrido prazo de JULIANA MESQUITA SILVEIRA LIMA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVEIRA LIMA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:04

Decorrido prazo de PEDRO MACHADO LIMA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.

02/03/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:53

Decorrido prazo de PEDRO MACHADO LIMA em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:53

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVEIRA LIMA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:24

Decorrido prazo de JULIANA MESQUITA SILVEIRA LIMA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:24

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVEIRA LIMA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:24

Decorrido prazo de JULIANA MESQUITA SILVEIRA LIMA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:24

Publicado Despacho em 15/08/2025.

16/01/2026, 15:25

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 15:25

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:17

Juntada de informação

15/10/2025, 09:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 19:15

Conclusos para decisão

12/08/2025, 07:22

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:03

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVEIRA LIMA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:03

Decorrido prazo de JULIANA MESQUITA SILVEIRA LIMA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:03

Decorrido prazo de PEDRO MACHADO LIMA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:03

Publicado Despacho em 25/04/2025.

11/05/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

11/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

24/04/2025, 06:38

Expedição de despacho.

23/04/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 19:13

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de réplica

10/02/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:25

Juntada de Petição de procuração

11/11/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 19:03

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Pedro Machado Lima Advogado: Odonel Vilas Boas Junior (OAB:BA13593) Requerente: Juliana Mesquita Silveira Lima Advogado: Odonel Vilas Boas Junior (OAB:BA13593) Requerente: B. S. L. Advogado: Odonel Vilas Boas Junior (OAB:BA13593) Requerido: Latam Airlines Group S/a Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8025236-57.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: PEDRO MACHADO LIMA e outros (2) Advogado(s): ODONEL VILAS BOAS JUNIOR (OAB:BA13593) REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s): DESPACHO Rh. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8025236-57.2024.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cite-se a parte ré para que venha integrar a lide e, querendo, apresentar contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. O termo inicial do prazo de defesa obedecerá o quanto disposto do art. 231 do Código de Processo Civil. Visando, outrossim, garantir aos litigantes a possibilidade de solucionar a lide de forma amigável, eventual interesse na realização de audiência de conciliação, poderá ser comunicada através de petição nestes autos a fim de incluir o feito em pauta de audiência. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 05 de julho de 2024. Karla Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

18/10/2024, 18:02

Juntada de

18/10/2024, 18:00

Expedição de despacho.

18/10/2024, 17:40

Juntada de certidão

18/10/2024, 07:31

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVEIRA LIMA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de JULIANA MESQUITA SILVEIRA LIMA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de PEDRO MACHADO LIMA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 13:48

Publicado Despacho em 10/07/2024.

24/07/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

24/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de 11 VRC_Proc. n. 8025236_57.2024.8.05.0001_Despacho_ciência

08/07/2024, 22:00

Expedição de despacho.

08/07/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 19:51

Juntada de informação

20/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de 8025236_57.2024.8.05.0001 MANIF

23/04/2024, 21:36

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:44

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

09/03/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:54

Publicado Despacho em 04/03/2024.

03/03/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

03/03/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:34

Expedição de despacho.

29/02/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 03:30

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:12

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 14:50

Sentença

•19/03/2026, 20:54

Despacho

•13/08/2025, 09:15

Despacho

•12/08/2025, 19:15

Despacho

•23/04/2025, 11:09

Despacho

•22/04/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 07:25

Despacho

•08/07/2024, 10:55

Despacho

•07/07/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:54

Despacho

•29/02/2024, 08:44

Despacho

•29/02/2024, 03:30