Execução de Título Extrajudicial 8052219-98.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8052219-98.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ediene Nunes De Andrade Advogado: Francisco Carlos Silva Bastos Filho (OAB:BA30254) Exequente: Rodrigo Dunngham Filgueira Ferreira Advogado: Francisco Carlos Silva Bastos Filho (OAB:BA30254) Executado: Luis Henrique Da Silva Santos Advogado: Alexandre Conceicao Chaves (OAB:BA49896) Executado: Daywson Bomfim Soares Argolo Advogado: Alexandre Conceicao Chaves (OAB:BA49896) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8052219-98.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Expropriação de Bens] EXEQUENTE: EDIENE NUNES DE ANDRADE, RODRIGO DUNNGHAM FILGUEIRA FERREIRA EXECUTADO: LUIS HENRIQUE DA SILVA SANTOS, DAYWSON BOMFIM SOARES ARGOLO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8052219-98.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por EDIENE NUNES DE ANDRADE, RODRIGO DUNNGHAM FILGUEIRA FERREIRA, em face de LUIS HENRIQUE DA SILVA SANTOS e DAYWSON BOMFIM SOARES ARGOLO. Aos ID's 149542126 e 149653149, os executados foram regularmente citados. Ao ID 231379463 foi deferida a penhora on line, cujas respostas constam no ID 249874041. No ID 341531395, os executados apresentaram os Embargos à Execução nos próprios autos, os quais não foram reconhecidos nos termos do ID 459434547. A parte exequente requereu a expedição de alvará dos valores bloqueados, bem como a intimação dos executados para apresentarem declaração de imposto de renda, faturamento dos últimos 12 meses, e pró labore dos últimos 3 meses, das 7 empresas que são sócios, no mais requereu que sejam expedidos ofícios às empresas para que procedam com a retenção de 20% do valor do pró labore, e distribuição de lucros, até o limite da presente execução, conforme petição de Id. 462937207. Analisados os autos. DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que os executados, embora não tenham sido intimados pessoalmente nos termos do despacho de ID 249587373, se apresentaram espontaneamente nos autos, conforme petição de ID 341531395, assim, resta suprida eventual necessidade de intimação pessoal acerca da penhora, conforme entendimento do STJ. 1) Considerando que os Embargos apresentados no ID 341531395 não foram conhecidos, ao cartório, certifique-se acerca da apresentação de impugnação à penhora. 2) Compulsando os autos, observa-se que a parte executada já foi intimada nos termos do despacho de ID 106752150, cujos comandos, dentre outros, vincularam a determinação para que se indicasse bens à penhora. O que não foi realizado. Assim, não observo a pertinência quanto ao pleito de ID 462937207, no sentido de determinar a renovação de intimação da parte acionada para apresentarem declaração de imposto de renda, faturamento dos últimos 12 meses, e pró labore dos últimos 3 meses, das 7 empresas que são sócios, o que se confunde com a própria indicação de bens à penhora, pois não se reporta mecanismo viável e eficaz para o êxito do presente feito executório. Tal entendimento se embasa, ainda, no fato de que as respectivas pesquisas podem ser realizadas através dos meios eletrônicos disponíveis em Juízo. 3) Considerando os termos da petição de ID 462937207, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar especificamente, nos termos da sua petição, as empresas sobre as quais se pretende a expedição de ofícios, bem como para proceder o recolhimento das custas referentes à realização do ato. Decorrido este prazo e cumpridas as referidas diligências, voltem os autos conclusos para deliberação acerca da expedição de alvará e ofícios. P.I.C. Salvador, 14 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de RODRIGO DUNNGHAM FILGUEIRA FERREIRA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDIENE NUNES DE ANDRADE em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DA SILVA SANTOS em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DAYWSON BOMFIM SOARES ARGOLO em 11/05/2026 23:59.

Publicado Despacho em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EDIENE NUNES DE ANDRADE em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DAYWSON BOMFIM SOARES ARGOLO em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DA SILVA SANTOS em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO DUNNGHAM FILGUEIRA FERREIRA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDIENE NUNES DE ANDRADE em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAYWSON BOMFIM SOARES ARGOLO em 05/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(107)

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