Procedimento Comum Cível 8145344-52.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.095.345,24

Órgão julgador

3ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

EDVALDO DE CERQUEIRA LIMA

CPF

Autor

JOSEFA RABELO DE ANDRADE LIMA

CPF

Autor

JOSE CERQUEIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS

OAB/BA 8504·CPF·Representa: Autor

MARIANA COSTA DOS SANTOS

OAB/BA 61592·CPF·Representa: Autor

DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA

OAB/BA 15739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:24

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 23:24

Expedição de despacho.

26/04/2026, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:17

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 21/07/2026 10:30 em/para 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.

17/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de EDVALDO DE CERQUEIRA LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de JOSEFA RABELO DE ANDRADE LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de EDVALDO DE CERQUEIRA LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de JOSEFA RABELO DE ANDRADE LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:17

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:19

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 13:24

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 13:37

Despacho

•26/04/2026, 23:24

26/04/2026, 23:24

Expedição de despacho.

26/04/2026, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:17

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 21/07/2026 10:30 em/para 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.

17/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de EDVALDO DE CERQUEIRA LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de JOSEFA RABELO DE ANDRADE LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de EDVALDO DE CERQUEIRA LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de JOSEFA RABELO DE ANDRADE LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:17

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:19

Decorrido prazo de JOSE CERQUEIRA COSTA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de JOSEFA RABELO DE ANDRADE LIMA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de EDVALDO DE CERQUEIRA LIMA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de JOSE CERQUEIRA COSTA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de EDVALDO DE CERQUEIRA LIMA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de JOSEFA RABELO DE ANDRADE LIMA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:15

Publicado Despacho em 22/10/2024.

05/04/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:17

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2026, 17:43

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de JOSE CERQUEIRA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:52

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:29

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

21/01/2026, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 21:19

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de informação 2º grau

04/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:48

Mandado devolvido Positivamente

25/08/2025, 22:00

Juntada de Petição de contestação

21/08/2025, 16:49

Decorrido prazo de JOSE CERQUEIRA COSTA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 10:07

Decorrido prazo de EDVALDO DE CERQUEIRA LIMA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:25

Decorrido prazo de JOSEFA RABELO DE ANDRADE LIMA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:25

Publicado Decisão em 11/06/2025.

08/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

08/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSE CERQUEIRA COSTA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:43

Decorrido prazo de EDVALDO DE CERQUEIRA LIMA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:43

Decorrido prazo de JOSEFA RABELO DE ANDRADE LIMA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:43

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 13:32

Expedição de mandado.

10/06/2025, 13:32

Expedição de mandado.

10/06/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 07:30

Concedida a Medida Liminar

06/06/2025, 16:30

Publicado Decisão em 28/05/2025.

05/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

05/06/2025, 00:34

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502070432

26/05/2025, 08:06

Concedida em parte a Medida Liminar

24/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de EDVALDO DE CERQUEIRA LIMA em 24/04/2025 23:59.

05/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de JOSEFA RABELO DE ANDRADE LIMA em 24/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:59

Decorrido prazo de JOSE CERQUEIRA COSTA em 24/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:59

Publicado Despacho em 07/04/2025.

13/04/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

13/04/2025, 04:03

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:52

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:56

Expedição de despacho.

06/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de EDVALDO DE CERQUEIRA LIMA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de JOSEFA RABELO DE ANDRADE LIMA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Josefa Rabelo De Andrade Lima Advogado: Adeilson Amancio Dos Santos (OAB:BA8504) Reu: Jose Cerqueira Costa Autor: Edvaldo De Cerqueira Lima Advogado: Adeilson Amancio Dos Santos (OAB:BA8504) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8145344-52.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: JOSEFA RABELO DE ANDRADE LIMA, EDVALDO DE CERQUEIRA LIMA Requerido(a) REU: JOSE CERQUEIRA COSTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8145344-52.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. A parte autora formulou pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, o qual foi indeferido por este Juízo. Em consequência, foi determinada a intimação da parte para o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Consta nos autos que a parte autora, em vez de recolher as custas de forma integral, iniciou o pagamento de forma parcelada, sem que houvesse qualquer autorização judicial para tanto. Contudo, em garantia ao acesso à justiça, constitucionalmente prevista no artigo 5º, inciso XXXV, aproveitarei os atos praticados. Certifique-se o cartório se as custas foram recolhidas corretamente. Salvador, 14 de outubro de 2024 PAULO SERGIO FERREIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto Auxiliar

23/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/10/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 12:46

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:53

Decorrido prazo de EDVALDO DE CERQUEIRA LIMA em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:33

Decorrido prazo de JOSEFA RABELO DE ANDRADE LIMA em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de JOSE CERQUEIRA COSTA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:38

Publicado Decisão em 06/05/2024.

04/05/2024, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 06:34

Expedição de decisão.

02/05/2024, 12:03

Gratuidade da justiça não concedida a JOSEFA RABELO DE ANDRADE LIMA - CPF: 900.005.445-15 (AUTOR).

10/04/2024, 11:39

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de EDVALDO DE CERQUEIRA LIMA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:27

Decorrido prazo de JOSEFA RABELO DE ANDRADE LIMA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:27

Decorrido prazo de JOSE CERQUEIRA COSTA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:27

Publicado Despacho em 14/11/2023.

15/11/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:05

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:48

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 15:53

Despacho

•17/04/2026, 11:17

Decisão

•20/03/2026, 16:30

Decisão

•17/03/2026, 17:43

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 16:52

Despacho

•19/01/2026, 07:43

Despacho

•13/01/2026, 21:19

Informação 2º Grau

•04/09/2025, 13:26

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 10:19

Decisão

•09/06/2025, 07:30

Decisão

•06/06/2025, 16:30

Decisão

•26/05/2025, 08:06

Decisão

•24/05/2025, 10:04

Despacho

•03/04/2025, 10:04

Todos os documentos(22)

Documento de Comprovação

•12/05/2026, 13:37

Despacho

•26/04/2026, 23:24

Despacho

•17/04/2026, 11:17

Decisão

•20/03/2026, 16:30

Decisão

•17/03/2026, 17:43

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 16:52

Despacho

•19/01/2026, 07:43

Despacho

•13/01/2026, 21:19

Informação 2º Grau

•04/09/2025, 13:26

Documento de Comprovação

•03/09/2025, 10:19

Decisão

•09/06/2025, 07:30

Decisão

•06/06/2025, 16:30

Decisão

•26/05/2025, 08:06

Decisão

•24/05/2025, 10:04

Despacho

•03/04/2025, 10:04

Despacho

•02/04/2025, 10:52

Despacho

•18/10/2024, 08:21

Despacho

•14/10/2024, 16:53

Decisão

•02/05/2024, 12:03

Decisão

•10/04/2024, 11:39

Despacho

•13/11/2023, 15:39

Despacho

•30/10/2023, 14:05