Apelação Criminal 0000238-30.2017.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Itaparica

Partes do Processo

JULIANA DA ANUNCIACAO BORGES

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL DA HORA SAMPAIO

OAB/BA 59457·CPF·Representa: Autor

JEFERSON SOUZA BARBOSA

OAB/BA 65083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

JULIANA DA ANUNCIACAO BORGES

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

IGOR ARYTAN CARVALHO CUNHA - POLICIAL MILITAR

Terceiro

SILAS JESUS DOS SANTOS - POLICIAL MILITAR

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

IGOR ARYTAN CARVALHO CUNHA - POLICIAL MILITAR

OUTROS_PARTICIPANTES

SILAS JESUS DOS SANTOS - POLICIAL MILITAR

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA MILITAR DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 16:03

Baixa Definitiva

12/05/2025, 16:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2025, 16:02

Juntada de Certidão

12/05/2025, 16:02

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de SILAS JESUS DOS SANTOS - Policial Militar em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de IGOR ARYTAN CARVALHO CUNHA - Policial Militar em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de A SOCIEDADE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de JULIANA DA ANUNCIAÇÃO BORGES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de Documento_1

23/04/2025, 15:27

Publicado Ementa em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 02:00

Conhecido o recurso de JULIANA DA ANUNCIAÇÃO BORGES (APELANTE) e não-provido

16/04/2025, 12:02

Conhecido o recurso de JULIANA DA ANUNCIAÇÃO BORGES (APELANTE) e não-provido

02/04/2025, 10:58

Todas as movimentações(56)

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 16:03

Baixa Definitiva

12/05/2025, 16:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2025, 16:02

Juntada de Certidão

12/05/2025, 16:02

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/04/2025, 10:58

Despacho

•05/11/2024, 13:22

09/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de SILAS JESUS DOS SANTOS - Policial Militar em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de IGOR ARYTAN CARVALHO CUNHA - Policial Militar em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de A SOCIEDADE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de JULIANA DA ANUNCIAÇÃO BORGES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de Documento_1

23/04/2025, 15:27

Publicado Ementa em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 02:00

Conhecido o recurso de JULIANA DA ANUNCIAÇÃO BORGES (APELANTE) e não-provido

16/04/2025, 12:02

Conhecido o recurso de JULIANA DA ANUNCIAÇÃO BORGES (APELANTE) e não-provido

02/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025, 16:44

Deliberado em sessão - julgado

01/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

30/03/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:27

Incluído em pauta para 01/04/2025 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.

24/03/2025, 16:26

Deliberado em Sessão - Adiado

11/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

10/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:49

Incluído em pauta para 11/03/2025 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.

24/02/2025, 17:48

Deliberado em Sessão - Adiado

17/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/02/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:05

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 Plenário Virtual.

31/01/2025, 17:57

Solicitado dia de julgamento

30/01/2025, 15:57

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Eserval Rocha

19/01/2025, 20:17

Conclusos #Não preenchido#

07/12/2024, 20:07

Juntada de Petição de AP_0000238_30.2017.8.05.0124

07/12/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

26/11/2024, 14:43

Recebidos os autos

26/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:03

Juntada de intimação

26/11/2024, 14:03

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 01:02

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

06/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:27

Conclusos #Não preenchido#

05/11/2024, 11:05

Juntada de certidão

05/11/2024, 11:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de JULIANA DA ANUNCIAÇÃO BORGES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:02

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:16

Juntada de Petição de Documento_1

21/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:23

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:16

Recebidos os autos

17/10/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 10:02

Despacho

•05/11/2024, 12:27

Despacho

•18/10/2024, 13:13

Despacho

•18/10/2024, 12:23

Despacho

•16/10/2024, 17:30

Despacho

•18/06/2024, 17:52

Sentença

•03/07/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:02

Decisão

•29/11/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 11:53

Despacho

•09/02/2021, 03:01

OFÍCIO

•09/02/2021, 03:01