Procedimento Comum Cível 0001778-76.2014.8.05.0041 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0001778-76.2014.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE DOS SANTOS Advogado(s): JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ registrado(a) civilmente como JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ (OAB:BA46175) REU: CLARO S.A e outros Advogado(s): ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO (OAB:BA23338), GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO (OAB:BA27072), CRISTIANO MOTA PEREIRA (OAB:BA22741), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 0001778-76.2014.8.05.0041 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Campo Formoso Advogado: Juscélio Gomes Curaçá (OAB:BA46175) Advogado: Ana Luiza De Oliveira Lédo (OAB:BA23338) Advogado: Gleidson Rodrigo Da Rocha Charão (OAB:BA27072) Advogado: Cristiano Mota Pereira (OAB:BA22741) Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001778-76.2014.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Vistos. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do CPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação; 2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), de acordo com o § 1º do art. 523, do NCPC; bem como será acrescido ao montante da execução multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida; 3) Sendo efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e honorários a que se refere o § 1º do art. 523 do NCPC, será aplicado sobre o valor restante; 4) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente a apresentar planilha atualizada de débito em 10 dias. Após, encaminhe-se o feito à conclusão para a constrição eletrônica via sistema SisbaJud, conforme requerimento da parte requerente. Atribuo à presente decisão força de mandado de intimação/ofício. Campo Formoso, data da assinatura digital Tardelli Boaventura Juiz de Direito Designado G

23/10/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de intimação.

Juntada de informação

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Expedição de Carta.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO em 26/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(16)