Cumprimento de sentença 0083481-96.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

R$ 165.521,11

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JOAO BATISTA MAGALHAES FERREIRA

CPF

Autor

LIZETE MUNIZ GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO

OAB/BA 11750·CPF·Representa: Autor

ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA

OAB/BA 27794·CPF·Representa: Autor

MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA

OAB/BA 40012·CPF·Representa: Autor

RENATA SETENTA HORTELIO

OAB/BA 17267·CPF·Representa: Réu

NORMANDO MACEDO FERNANDES

OAB/BA 7973·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO

OAB/BA 11750·CPF·Representa: Autor

ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA

OAB/BA 27794·CPF·Representa: Autor

MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA

OAB/BA 40012·CPF·Representa: Autor

RENATA SETENTA HORTELIO

OAB/BA 17267·CPF·Representa: Réu

NORMANDO MACEDO FERNANDES

OAB/BA 7973·CPF·Representa: Réu

BERTA MODESTO FERNANDES

OAB/BA 17336·CPF·Representa: Réu

SIMONE BARBOSA SANTOS

OAB/BA 78542·CPF·Representa: Réu

NORMANDO MODESTO FERNANDES

OAB/BA 19125·CPF·Representa: Réu

LUCILENE BENTO DIAS

OAB/BA 67699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LIZETE MUNIZ GUIMARAES em 19/04/2023 23:59.

10/05/2026, 10:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAGALHAES FERREIRA em 19/04/2023 23:59.

10/05/2026, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

10/05/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 09:36

Conclusos para despacho

08/05/2026, 07:06

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de LIZETE MUNIZ GUIMARAES em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de LIZETE MUNIZ GUIMARAES em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 10:40

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAGALHAES FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

20/02/2026, 05:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAGALHAES FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

20/02/2026, 04:17

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

20/02/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

20/02/2026, 03:21

Juntada de Petição de substabelecimento

30/01/2026, 14:01

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de LIZETE MUNIZ GUIMARAES em 19/04/2023 23:59.

10/05/2026, 10:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAGALHAES FERREIRA em 19/04/2023 23:59.

10/05/2026, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

10/05/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 09:36

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:08

08/05/2026, 07:06

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de LIZETE MUNIZ GUIMARAES em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de LIZETE MUNIZ GUIMARAES em 29/10/2024 23:59.

05/04/2026, 10:40

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAGALHAES FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

20/02/2026, 05:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAGALHAES FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

20/02/2026, 04:17

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

20/02/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

20/02/2026, 03:21

Juntada de Petição de substabelecimento

30/01/2026, 14:01

Juntada de certidão

23/01/2026, 13:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MAGALHAES FERREIRA em 11/09/2025 23:59.

16/01/2026, 22:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

16/01/2026, 08:29

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

16/01/2026, 08:29

Juntada de certidão

19/12/2025, 18:48

Juntada de certidão

17/12/2025, 08:36

Recebidos os autos

16/10/2025, 10:15

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 14:47

Juntada de certidão

19/08/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0083481-96.2007.8.05.0001. Exequente: Joao Batista Magalhaes Ferreira Advogado: Antonio Dos Santos Carvalho Lima Filho (OAB:BA11750) Advogado: Isabel Dias Lopes Siqueira De Braganca (OAB:BA27794) Advogado: Mauricio Lima Magalhaes Ferreira (OAB:BA40012) Executado: Lizete Muniz Guimaraes Advogado: Renata Setenta Hortelio (OAB:BA17267) Advogado: Normando Macedo Fernandes (OAB:BA7973) Advogado: Berta Modesto Fernandes (OAB:BA17336) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0083481-96.2007.8.05.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] PARTE AUTORA: EXEQUENTE: JOAO BATISTA MAGALHAES FERREIRA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO, ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA, MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA PARTE RÉ: EXECUTADO: LIZETE MUNIZ GUIMARAES Advogado(s) do reclamado: RENATA SETENTA HORTELIO, NORMANDO MACEDO FERNANDES, BERTA MODESTO FERNANDES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0083481-96.2007.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Oficie-se conforme requerido no ID 463137588. Int. Cumpra-se. Salvador - BA, 16 de outubro de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 23:21

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de LIZETE MUNIZ GUIMARAES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:39

Publicado Despacho em 23/08/2024.

26/08/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

26/08/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:27

Publicado Despacho em 07/03/2024.

14/03/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

14/03/2024, 03:09

Conclusos para decisão

05/03/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 07:44

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 09:59

Publicado Despacho em 07/12/2023.

09/12/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

09/12/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 07:05

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:37

Decorrido prazo de LIZETE MUNIZ GUIMARAES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:07

Publicado Despacho em 05/09/2023.

12/09/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2023, 11:52

Conclusos para decisão

19/05/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 20:20

Concluso para Despacho

16/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

11/10/2022, 00:00

Publicação

15/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2022, 00:00

Mero expediente

12/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2022, 00:00

Petição

14/05/2022, 00:00

Publicação

12/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2022, 00:00

Mero expediente

09/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/11/2021, 00:00

Petição

04/11/2021, 00:00

Publicação

05/10/2021, 00:00

Trânsito em julgado

01/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2021, 00:00

Expedição de documento

25/03/2020, 00:00

Documento

25/03/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

25/03/2020, 00:00

Petição

13/02/2020, 00:00

Publicação

12/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2020, 00:00

Petição

07/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/02/2020, 00:00

Petição

03/02/2020, 00:00

Publicação

15/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/01/2020, 00:00

Petição

08/01/2020, 00:00

Publicação

12/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2019, 00:00

Expedição de documento

27/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/11/2019, 00:00

Petição

22/11/2019, 00:00

Petição

15/11/2019, 00:00

Publicação

15/11/2019, 00:00

Procedência em Parte

13/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/11/2019, 00:00

Concluso para Sentença

18/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

11/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2016, 00:00

Petição

11/07/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Recebimento

01/07/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

30/05/2016, 00:00

Petição

19/12/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2013, 00:00

Publicação

02/12/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

29/11/2013, 00:00

Audiência Designada

26/11/2013, 00:00

Publicação

05/11/2013, 00:00

Recebimento

01/11/2013, 00:00

Mero expediente

01/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2013, 00:00

Petição

12/12/2011, 00:00

Publicação

10/11/2011, 00:00

Mero expediente

09/11/2011, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2011, 00:00

Conclusão

07/11/2009, 12:28

Petição

15/06/2009, 15:31

Conclusão

16/12/2008, 13:23

Publicado pelo dpj

11/12/2008, 03:21

Enviado para publicação no dpj

10/12/2008, 16:50

Publicado no dpj

23/09/2008, 13:54

Publicado pelo dpj

22/09/2008, 21:28

Enviado para publicação no dpj

22/09/2008, 16:46

Autos - devolvidos ao cartorio

24/07/2008, 17:42

Carga advogado - reu

11/07/2008, 17:29

Autos - devolvidos ao cartorio

22/02/2008, 15:53

Carga advogado - reu

24/01/2008, 15:32

Juntada

16/01/2008, 12:43

Autos - devolvidos ao cartorio

15/01/2008, 15:00

Publicado no dpj

18/12/2007, 11:44

Carga advogado - autor

18/12/2007, 10:58

Publicado pelo dpj

17/12/2007, 20:15

Enviado para publicação no dpj

17/12/2007, 15:35

Mandado - juntado

13/08/2007, 17:51

Mandado - entregue ao oficial

19/07/2007, 17:37

Mandado - expedido

19/07/2007, 15:26

Publicado no dpj

04/07/2007, 10:47

Publicado pelo dpj

03/07/2007, 20:00

Enviado para publicação no dpj

03/07/2007, 11:08

Publicado no dpj

14/06/2007, 12:45

Publicado pelo dpj

13/06/2007, 20:08

Enviado para publicação no dpj

13/06/2007, 12:32

Processo autuado

04/06/2007, 15:32

Entrada de processo na vara

28/05/2007, 16:38

Envio de processo para vara

28/05/2007, 14:12

Processo Distribuído por Sorteio

25/05/2007, 14:23

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:01

Despacho

•17/10/2024, 23:21

Despacho

•21/08/2024, 14:02

Despacho

•20/08/2024, 11:27

Despacho

•05/03/2024, 09:35

Despacho

•01/03/2024, 07:44

Despacho

•06/12/2023, 13:50

Despacho

•04/12/2023, 09:17

Despacho

•04/09/2023, 08:48

Despacho

•31/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 12:41

Despacho

•12/09/2022, 13:10

Despacho

•09/05/2022, 11:33

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 12:01

Despacho

•17/10/2024, 23:21

Despacho

•21/08/2024, 14:02

Despacho

•20/08/2024, 11:27

Despacho

•05/03/2024, 09:35

Despacho

•01/03/2024, 07:44

Despacho

•06/12/2023, 13:50

Despacho

•04/12/2023, 09:17

Despacho

•04/09/2023, 08:48

Despacho

•31/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 12:41

Despacho

•12/09/2022, 13:10

Despacho

•09/05/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 15:45

Sentença

•09/12/2019, 18:31

Sentença

•13/11/2019, 10:01

Despacho

•11/04/2017, 08:05

Despacho

•11/04/2017, 08:04

Despacho

•11/04/2017, 08:03

Despacho

•11/04/2017, 07:59

Despacho

•11/04/2017, 07:58

Despacho

•01/11/2013, 11:41