Execução Fiscal 0765194-17.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.589,63

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

FABIO SERRAVALLE FRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 09:05

Decorrido prazo de FABIO SERRAVALLE FRANCO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 07:10

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:31

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 09:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

12/03/2026, 22:37

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 22:37

Baixa Definitiva

19/01/2026, 14:07

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:07

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 14:07

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 09:05

Decorrido prazo de FABIO SERRAVALLE FRANCO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 07:10

Comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 09:31

Sentença

•16/03/2026, 09:31

16/03/2026, 09:31

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 09:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

12/03/2026, 22:37

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 22:37

Baixa Definitiva

19/01/2026, 14:07

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:07

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 07:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:56

Decorrido prazo de FABIO SERRAVALLE FRANCO em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de FABIO SERRAVALLE FRANCO em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de FABIO SERRAVALLE FRANCO em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de FABIO SERRAVALLE FRANCO em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de FABIO SERRAVALLE FRANCO em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:42

Publicado Sentença em 02/09/2025.

25/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 00:14

Comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:40

Comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 09:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/08/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

25/08/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Fabio Serravalle Franco Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0765194-74.2013.8.05.0039 para 0765194-17.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0765194-17.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 05:37

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Sentença

•16/03/2026, 09:31

Sentença

•29/08/2025, 09:40

Sentença

•29/08/2025, 09:40

Sentença

•29/08/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 06:44