Procedimento Comum Cível 8000427-35.2020.8.05.0068 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 136.651,63

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Coribe

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROMILDA ALVES DOS ANJOS

CPF

Autor

REINILDA DE OLIVEIRA NEVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORIBE

Terceiro

CORIBE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CORIBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

CAROLINE SOARES REIS

OAB/BA 58638·CPF·Representa: Autor

GABRIELA OLIVEIRA LESSA

OAB/DF 50969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROMILDA ALVES DOS ANJOS

CPF

Autor

REINILDA DE OLIVEIRA NEVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORIBE

Terceiro

CORIBE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CORIBE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORIBE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORIBE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA LESSA em 18/06/2025 23:59.

25/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES REIS em 18/06/2025 23:59.

25/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 18/06/2025 23:59.

25/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES REIS em 18/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:37

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 18/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:37

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA LESSA em 18/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:37

Publicado Intimação em 28/05/2025.

24/03/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:34

Expedição de intimação.

04/02/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:08

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES REIS em 19/08/2025 23:59.

29/09/2025, 04:34

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA LESSA em 19/08/2025 23:59.

29/09/2025, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 26/08/2025 23:59.

29/09/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 21:17

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA LESSA em 18/06/2025 23:59.

25/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES REIS em 18/06/2025 23:59.

25/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 18/06/2025 23:59.

25/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES REIS em 18/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:37

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 18/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 15:20

Despacho

•11/02/2025, 10:17

24/03/2026, 22:37

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA LESSA em 18/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:37

Publicado Intimação em 28/05/2025.

24/03/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:34

Expedição de intimação.

04/02/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:08

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES REIS em 19/08/2025 23:59.

29/09/2025, 04:34

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA LESSA em 19/08/2025 23:59.

29/09/2025, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 26/08/2025 23:59.

29/09/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 03/07/2025 23:59.

27/09/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 09:32

Publicado Intimação em 28/07/2025.

27/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 03:26

Publicado Intimação em 28/07/2025.

27/07/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 03:25

Publicado Intimação em 28/07/2025.

27/07/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 03:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 14:17

Expedição de intimação.

24/07/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 485502831

26/05/2025, 13:30

Expedição de intimação.

26/05/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 485502831

26/05/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 485502831

26/05/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:17

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:09

Juntada de certidão

10/02/2025, 08:44

Recebidos os autos

10/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Reinilda De Oliveira Neves Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A) Advogado: Caroline Soares Reis (OAB:BA58638-A) Apelante: Romilda Alves Dos Anjos Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A) Advogado: Caroline Soares Reis (OAB:BA58638-A) Apelado: Municipio De Coribe Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8000427-35.2020.8.05.0068 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: REINILDA DE OLIVEIRA NEVES e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198-A), CAROLINE SOARES REIS (OAB:BA58638-A) APELADO: MUNICIPIO DE CORIBE Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8000427-35.2020.8.05.0068 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 65126160), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 63441292), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 18 de outubro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO

23/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2023, 11:05

Publicado Intimação em 15/09/2023.

16/09/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 12:42

Expedição de intimação.

14/09/2023, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 05/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:25

Juntada de Petição de apelação

04/04/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 09:28

Expedição de intimação.

15/03/2023, 09:28

Julgado improcedente o pedido

01/03/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 08:13

Expedição de intimação.

01/03/2023, 08:13

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 11:52

Expedição de intimação.

11/10/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 25/07/2022 23:59.

11/08/2022, 06:36

Conclusos para despacho

06/07/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:21

Publicado Intimação em 04/07/2022.

05/07/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 06:25

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

04/07/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 09:21

Expedição de intimação.

01/07/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 10:17

Juntada de Petição de réplica

18/03/2022, 11:48

Publicado Intimação em 14/03/2022.

16/03/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 13:39

Juntada de Petição de contestação

19/01/2022, 14:04

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 04:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 24/11/2021 23:59.

26/11/2021, 03:12

Publicado Intimação em 29/10/2021.

11/11/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 08:56

Expedição de citação.

28/10/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 09:46

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2021, 13:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/02/2021, 13:58

Conclusos para despacho

22/02/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 16:44

Publicado Intimação em 22/01/2021.

29/01/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 08:48

Conclusos para despacho

04/12/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 16:52

Decisão

•18/10/2024, 16:46

Decisão

•18/10/2024, 15:11

Decisão

•07/06/2024, 13:40

Decisão

•07/06/2024, 11:08

Acórdão

•12/12/2023, 14:46

Despacho

•30/10/2023, 12:59

Despacho

•30/10/2023, 12:14

Sentença

•01/03/2023, 08:13

Despacho

•11/10/2022, 11:52

Despacho

•13/06/2022, 11:31

Despacho

•25/10/2021, 09:46

Despacho

•23/02/2021, 13:58

Despacho

•07/01/2021, 08:48