Execução de Título Extrajudicial 8001073-98.2024.8.05.0199 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001073-98.2024.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Edicio Souza Silva Advogado: Edivaldo Santos Ferreira (OAB:BA7688) Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001073-98.2024.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES EXEQUENTE: EDICIO SOUZA SILVA Advogado(s): EDIVALDO SANTOS FERREIRA (OAB:BA7688) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES DECISÃO 8001073-98.2024.8.05.0199 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Poções Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO promovidos por EDÍCIO SOUZA SILVA em face do processo executivo fiscal instaurado pelo ESTADO DA BAHIA, sob 000759-51.2011.805.0199, em razão de débitos referentes a obrigação tributária junto ao Fisco Estadual, consoante fatos e fundamentos aduzidos na inicial. É o relato do necessário. Inicialmente, à vista da documentação carreada nos autos, em especial, a Declaração de hipossuficiência de ID 441842716, DEFIRO a gratuidade à parte embargante. Anote-se. Depois, RECEBO os embargos à execução, com efeito suspensivo, tendo em vista que o processo executivo encontra-se garantido, ex vi do Auto de Penhora e Avaliação acostada no ID 4418412728. Certifique-se nos autos principais (000759-51.2011.805.0199). Em termos de prosseguimento, CITE-SE o exequente, na pessoa dos procuradores constituídos na ação executiva para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação aos presentes embargos, contados da publicação deste na imprensa oficial, na forma do art. 17 da Lei no 6.830/80. Por fim, providencie-se a Secretaria da Vara a habilitação dos procuradores da parte Exequente, ora embargada, conforme ID 126739965 - PAG. 05 - fls. 03/10 dos autos principais. Em seguida, conclusos os autos. As demais questões levantadas pelo Embargantes serão apreciadas quando do julgamento do feito, com a regular instrução probatória. Publique-se, para fins de intimação. Cumpra-se. POÇÕES/BA, 04 de junho de 2024 RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de direito

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de EDICIO SOUZA SILVA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDICIO SOUZA SILVA em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Expedição de intimação.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(33)