Agravo em Recurso Especial 0702771-57.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Furto
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
FLAVIO DE CARVALHO DE JESUS
CPF
056.***.***-90
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
06/05/2025, 14:33
Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025, 14:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309590/2025
08/04/2025, 18:56
Protocolizada Petição 309590/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025
08/04/2025, 18:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025
08/04/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025, 01:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025
03/04/2025, 22:10
Não conhecido o recurso de FLAVIO DE CARVALHO DE JESUS
03/04/2025, 22:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/03/2025, 14:28
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/03/2025, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10/03/2025, 11:39
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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03/04/2025, 22:10
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10/03/2025, 11:39
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10/03/2025, 11:39
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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10/03/2025, 11:39
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10/03/2025, 11:39
Acórdão/Decisão Monocrática
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10/03/2025, 11:39
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