Execução Fiscal 8096564-52.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.107,32

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO GONDIM DE MATOS COUTO

OAB/BA 24760·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

IRACILDES SANTOS DA FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de alvará judicial

01/12/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2025, 12:05

Expedição de decisão.

03/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 12:05

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão

04/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de IRACILDES SANTOS DA FRANCA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 04:55

Publicado Despacho em 19/02/2025.

24/02/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

24/02/2025, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:41

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

15/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 19:56

Juntada de recibo (sisbajud)

04/10/2024, 19:56

Todas as movimentações(38)

Juntada de alvará judicial

01/12/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2025, 12:05

Expedição de decisão.

03/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 12:05

Despacho

•17/02/2025, 11:56

03/09/2025, 12:05

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão

04/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de IRACILDES SANTOS DA FRANCA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 04:55

Publicado Despacho em 19/02/2025.

24/02/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

24/02/2025, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:41

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

15/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 19:56

Juntada de recibo (sisbajud)

04/10/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Iracildes Santos Da Franca Advogado: Adriano Gondim De Matos Couto (OAB:BA24760) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8096564-52.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8096564-52.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/06/2024, 20:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 20:24

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:57

Decorrido prazo de IRACILDES SANTOS DA FRANCA em 18/11/2022 23:59.

02/06/2023, 01:32

Juntada de Petição de Petições diversas

08/11/2022, 11:00

Publicado Decisão em 19/10/2022.

22/10/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 18:03

Expedição de decisão.

17/10/2022, 18:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/10/2022, 18:03

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petições diversas

21/02/2022, 23:24

Expedição de ato ordinatório.

21/01/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 22:04

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/09/2021, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 06:00

Conclusos para despacho

04/09/2021, 06:05

Distribuído por sorteio

04/09/2021, 06:05

Despacho

•18/11/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:05

Decisão

•11/06/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 16:57

Decisão

•17/10/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:02

Despacho de citação por AR Digital

•11/09/2021, 06:00