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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

DANIELE DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIELE DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

Publicado Sentença em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedição de sentença.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Decorrido prazo de DANIELE DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(21)