Tutela Cautelar Antecedente 8085320-24.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2024

Valor da Causa

R$ 68.461,45

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

ROGERIO SILVA BARBOSA

CPF

Autor

CARINE DOS ANJOS PINELLI

CPF

Autor

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO ROCHA BULHOES MENDONCA

OAB/BA 79417·CPF·Representa: Autor

THIALE MENDONCA VERAS

OAB/BA 79772·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/BA 45394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROGERIO SILVA BARBOSA

CPF

Autor

CARINE DOS ANJOS PINELLI

CPF

Autor

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO

Terceiro

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/04/2026, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

07/04/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:44

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA BARBOSA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de CARINE DOS ANJOS PINELLI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 14:04

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/04/2026, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2026, 11:17

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 09:24

Sentença

•09/03/2026, 12:10

07/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

07/04/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:44

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA BARBOSA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de CARINE DOS ANJOS PINELLI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 14:04

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:10

Julgado procedente em parte o pedido

26/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de CARINE DOS ANJOS PINELLI em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA BARBOSA em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 05:24

Publicado Decisão em 16/04/2025.

14/02/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

14/02/2026, 05:06

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 09/12/2025 23:59.

19/12/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 18:02

Decorrido prazo de CARINE DOS ANJOS PINELLI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA BARBOSA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de CARINE DOS ANJOS PINELLI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA BARBOSA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:03

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 22:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 21:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:04

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 19:13

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 23:50

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

07/10/2025, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de CARINE DOS ANJOS PINELLI em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA BARBOSA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

26/07/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 07:29

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:13

Juntada de certidão

23/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/05/2025, 22:54

Não conhecidos os embargos de declaração

11/04/2025, 08:45

Conclusos para decisão

17/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de contra-razões

28/10/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8085320-24.2024.8.05.0001. Requerente: Rogerio Silva Barbosa Advogado: Evandro Rocha Bulhoes Mendonca (OAB:BA79417) Advogado: Thiale Mendonca Veras (OAB:BA79772) Requerente: Carine Dos Anjos Pinelli Advogado: Evandro Rocha Bulhoes Mendonca (OAB:BA79417) Requerido: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8085320-24.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) / [Indenização por Dano Material, Consórcio, Dever de Informação] Autor: ROGERIO SILVA BARBOSA e outros Réu: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração ID. 461276136, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador,18 de outubro de 2024. HELICA HELENA OLIVEIRA NOVAES Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8085320-24.2024.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:31

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024, 12:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:21

Decorrido prazo de CARINE DOS ANJOS PINELLI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:21

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA BARBOSA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.

16/09/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

16/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 07:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2024, 16:00

Expedição de decisão.

28/08/2024, 08:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/08/2024, 16:41

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de comunicações

23/08/2024, 18:16

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 10:05

Gratuidade da justiça concedida em parte a ROGERIO SILVA BARBOSA - CPF: 786.586.245-87 (REQUERENTE)

12/08/2024, 13:19

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/08/2024 23:59.

09/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de comunicações

05/08/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

01/08/2024, 19:17

Publicado Despacho em 17/07/2024.

01/08/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:11

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2024, 14:21

Conclusos para despacho

30/06/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

30/06/2024, 14:21

Sentença

•26/02/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 21:32

Decisão

•03/10/2025, 12:40

Decisão

•02/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:15

Decisão

•14/04/2025, 11:00

Decisão

•11/04/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:52

Decisão

•28/08/2024, 08:33

Decisão

•27/08/2024, 16:41

Decisão

•14/08/2024, 13:32

Decisão

•12/08/2024, 13:19

Despacho

•24/07/2024, 12:42

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 09:24

Sentença

•09/03/2026, 12:10

Sentença

•26/02/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 21:32

Decisão

•03/10/2025, 12:40

Decisão

•02/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:15

Decisão

•14/04/2025, 11:00

Decisão

•11/04/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:52

Decisão

•28/08/2024, 08:33

Decisão

•27/08/2024, 16:41

Decisão

•14/08/2024, 13:32

Decisão

•12/08/2024, 13:19

Despacho

•24/07/2024, 12:42

Despacho

•19/07/2024, 14:11

Despacho

•15/07/2024, 11:42

Despacho

•03/07/2024, 08:29