Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerido: Polícia Militar Do Estado Da Bahia
Requerente: Alexandro Lopes Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Antonio Carlos Barbosa Dos Santos Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Ivonildo Da Cruz Pita Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Jairo Sena Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Erico Alves De Jesus Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Washington Dias Da Rocha Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Paulo Cesar De Lima Ferreira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824)
Requerente: Eduardo Ferreira Da Costa Filho Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Cristiano Ferreira Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Edvan Luz Barreto Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Joao Batista Da Cruz Sousa Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Cristiane Da Silva Dantas Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Elisio Rodrigues Pereira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Paulo Cesar Alves De Menezes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447)
Requerente: Eliomar Souza Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Pedro Paulo Lima Farias Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Gilmar Oliveira Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Armando Jose De Carvalho Eustaquio Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Paulo Fernando Da Silva Dos Anjos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Isequiel Brito De Santana Neto (OAB:BA70230)
Requerente: Leonidas Rufino Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0168420-72.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
REQUERENTE: ALEXANDRO LOPES DA SILVA e outros (19) Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439), ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), CARLA VIANA CARRERA (OAB:BA26717), TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (OAB:BA27788), ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO (OAB:BA70230), NICOLE MOREIRA SAMARTIN registrado(a) civilmente como NICOLE MOREIRA SAMARTIN (OAB:BA61824)
REQUERIDO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0168420-72.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. Intime-se a Parte Autora para que se manifeste acerca das Petições de ID 470977566 e 470977567 que noticiam o cumprimento da Obrigação de Fazer. P.I. Salvador/BA, 8 de Novembro de 2024 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito20/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerido: Polícia Militar Do Estado Da Bahia
Requerente: Alexandro Lopes Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Antonio Carlos Barbosa Dos Santos Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Ivonildo Da Cruz Pita Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Jairo Sena Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Erico Alves De Jesus Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Washington Dias Da Rocha Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Paulo Cesar De Lima Ferreira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824)
Requerente: Eduardo Ferreira Da Costa Filho Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Cristiano Ferreira Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Edvan Luz Barreto Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Joao Batista Da Cruz Sousa Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Cristiane Da Silva Dantas Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Elisio Rodrigues Pereira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Paulo Cesar Alves De Menezes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447)
Requerente: Eliomar Souza Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Pedro Paulo Lima Farias Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Gilmar Oliveira Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Armando Jose De Carvalho Eustaquio Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Paulo Fernando Da Silva Dos Anjos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Isequiel Brito De Santana Neto (OAB:BA70230)
Requerente: Leonidas Rufino Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0168420-72.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
REQUERENTE: ALEXANDRO LOPES DA SILVA e outros (19) Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439), ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), CARLA VIANA CARRERA (OAB:BA26717), TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO registrado(a) civilmente como TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (OAB:BA27788), ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO (OAB:BA70230), NICOLE MOREIRA SAMARTIN registrado(a) civilmente como NICOLE MOREIRA SAMARTIN (OAB:BA61824)
REQUERIDO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO R. Hoje, A parte Autora alega o descumprimento da obrigação de fazer, motivo pelo qual, em homenagem a ampla defesa e ao contraditório, determino a intimação da parte Ré para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a notícia de descumprimento, colacionando, ato contínuo, os documentos que comprovem suas alegações. P.I. Salvador/BA, 10 de outubro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0168420-72.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0168420-72.2008.8.05.0001.
Requerido: Polícia Militar Do Estado Da Bahia
Requerente: Alexandro Lopes Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Antonio Carlos Barbosa Dos Santos Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Ivonildo Da Cruz Pita Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Jairo Sena Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Erico Alves De Jesus Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Washington Dias Da Rocha Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Paulo Cesar De Lima Ferreira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824)
Requerente: Eduardo Ferreira Da Costa Filho Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Cristiano Ferreira Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Edvan Luz Barreto Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Joao Batista Da Cruz Sousa Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Cristiane Da Silva Dantas Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Elisio Rodrigues Pereira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Paulo Cesar Alves De Menezes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447)
Requerente: Eliomar Souza Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Pedro Paulo Lima Farias Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Gilmar Oliveira Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Armando Jose De Carvalho Eustaquio Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Paulo Fernando Da Silva Dos Anjos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Isequiel Brito De Santana Neto (OAB:BA70230)
Requerente: Leonidas Rufino Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0168420-72.2008.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: []
REQUERENTE: ALEXANDRO LOPES DA SILVA, ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, IVONILDO DA CRUZ PITA, JAIRO SENA DOS SANTOS, ERICO ALVES DE JESUS, WASHINGTON DIAS DA ROCHA, PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA, EDUARDO FERREIRA DA COSTA FILHO, CRISTIANO FERREIRA DA SILVA, EDVAN LUZ BARRETO, JOAO BATISTA DA CRUZ SOUSA, CRISTIANE DA SILVA DANTAS, ELISIO RODRIGUES PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DE MENEZES, ELIOMAR SOUZA DOS SANTOS, PEDRO PAULO LIMA FARIAS, GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS, ARMANDO JOSE DE CARVALHO EUSTAQUIO, PAULO FERNANDO DA SILVA DOS ANJOS, LEONIDAS RUFINO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: FABIANO SAMARTIN FERNANDES, ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO, WAGNER VELOSO MARTINS, CARLA VIANA CARRERA, TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO, ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO #REQUERIDO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0168420-72.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze), apresentar dados bancários, a fim da expedição dos requisitórios de RPVs, já homologados nos autos. Salvador-BA, 11 de junho de 2024. IARA CAMPOS LOBO Servidor(a) Autorizado(a) /Diretor(a) de Secretaria
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerido: Polícia Militar Do Estado Da Bahia
Requerente: Alexandro Lopes Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Antonio Carlos Barbosa Dos Santos Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Ivonildo Da Cruz Pita Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Jairo Sena Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Erico Alves De Jesus Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Washington Dias Da Rocha Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Paulo Cesar De Lima Ferreira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824)
Requerente: Eduardo Ferreira Da Costa Filho Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Cristiano Ferreira Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Edvan Luz Barreto Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Joao Batista Da Cruz Sousa Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Cristiane Da Silva Dantas Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Elisio Rodrigues Pereira Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Paulo Cesar Alves De Menezes Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447)
Requerente: Eliomar Souza Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Pedro Paulo Lima Farias Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Gilmar Oliveira Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Armando Jose De Carvalho Eustaquio Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Paulo Fernando Da Silva Dos Anjos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Isequiel Brito De Santana Neto (OAB:BA70230)
Requerente: Leonidas Rufino Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0168420-72.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
REQUERENTE: ALEXANDRO LOPES DA SILVA e outros (19) Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439), ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), CARLA VIANA CARRERA (OAB:BA26717), TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO registrado(a) civilmente como TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (OAB:BA27788), ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO (OAB:BA70230), NICOLE MOREIRA SAMARTIN registrado(a) civilmente como NICOLE MOREIRA SAMARTIN (OAB:BA61824)
REQUERIDO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO R. Hoje, A parte Autora alega o descumprimento da obrigação de fazer, motivo pelo qual, em homenagem a ampla defesa e ao contraditório, determino a intimação da parte Ré para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a notícia de descumprimento, colacionando, ato contínuo, os documentos que comprovem suas alegações. P.I. Salvador/BA, 10 de outubro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0168420-72.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerido: Polícia Militar Do Estado Da Bahia
Requerente: Alexandro Lopes Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Antonio Carlos Barbosa Do
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0168420-72.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana13/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerido: Polícia Militar Do Estado Da Bahia
Requerente: Alexandro Lopes Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerente: Antonio Carlos Barbosa Dos
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0168420-72.2008.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana13/06/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição08/06/2022, 15:00
Conclusos para decisão26/05/2022, 16:06
Juntada de Petição de petição19/05/2022, 21:14
Juntada de Petição de petição26/04/2022, 09:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2022 23:59.20/04/2022, 05:33
Decorrido prazo de ALEXANDRO LOPES DA SILVA em 28/03/2022 23:59.29/03/2022, 18:59
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.29/03/2022, 18:59
Decorrido prazo de IVONILDO DA CRUZ PITA em 28/03/2022 23:59.29/03/2022, 18:59
Decorrido prazo de JAIRO SENA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.29/03/2022, 18:58
Decorrido prazo de ERICO ALVES DE JESUS em 28/03/2022 23:59.29/03/2022, 18:58
Decorrido prazo de WASHINGTON DIAS DA ROCHA em 28/03/2022 23:59.29/03/2022, 18:58
Decorrido prazo de PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA em 28/03/2022 23:59.29/03/2022, 18:58
Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DA COSTA FILHO em 28/03/2022 23:59.29/03/2022, 18:58
Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DA SILVA em 28/03/2022 23:59.29/03/2022, 06:55
Decorrido prazo de EDVAN LUZ BARRETO em 28/03/2022 23:59.29/03/2022, 06:55
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA CRUZ SOUSA em 28/03/2022 23:59.29/03/2022, 06:55
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA DANTAS em 28/03/2022 23:59.29/03/2022, 06:55
Decorrido prazo de ELISIO RODRIGUES PEREIRA em 28/03/2022 23:59.29/03/2022, 06:54
Decorrido prazo de PAULO CESAR ALVES DE MENEZES em 28/03/2022 23:59.29/03/2022, 06:54
Decorrido prazo de ELIOMAR SOUZA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.29/03/2022, 06:54
Decorrido prazo de PEDRO PAULO LIMA FARIAS em 28/03/2022 23:59.29/03/2022, 06:54
Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.29/03/2022, 06:54
Decorrido prazo de ARMANDO JOSE DE CARVALHO EUSTAQUIO em 28/03/2022 23:59.29/03/2022, 06:54
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA DOS ANJOS em 28/03/2022 23:59.29/03/2022, 06:54
Decorrido prazo de LEONIDAS RUFINO DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.29/03/2022, 06:54
Juntada de Petição de petição17/03/2022, 09:01
Publicado Sentença em 04/03/2022.15/03/2022, 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/202215/03/2022, 08:52
Expedição de sentença.03/03/2022, 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#03/03/2022, 15:45
Juntada de Petição de petição22/02/2022, 15:53
Expedição de despacho.14/02/2022, 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#14/02/2022, 18:15
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte14/02/2022, 18:15
Juntada de Petição de petição14/12/2021, 12:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2021 23:59.10/11/2021, 07:25
Decorrido prazo de WASHINGTON DIAS DA ROCHA em 04/11/2021 23:59.10/11/2021, 06:43
Decorrido prazo de PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA em 04/11/2021 23:59.10/11/2021, 06:43
Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DA COSTA FILHO em 04/11/2021 23:59.10/11/2021, 06:43
Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DA SILVA em 04/11/2021 23:59.10/11/2021, 06:43
Decorrido prazo de EDVAN LUZ BARRETO em 04/11/2021 23:59.10/11/2021, 06:43
Decorrido prazo de ALEXANDRO LOPES DA SILVA em 04/11/2021 23:59.10/11/2021, 06:43
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.10/11/2021, 06:43
Decorrido prazo de IVONILDO DA CRUZ PITA em 04/11/2021 23:59.10/11/2021, 06:43
Decorrido prazo de JAIRO SENA DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.10/11/2021, 06:43
Decorrido prazo de ERICO ALVES DE JESUS em 04/11/2021 23:59.10/11/2021, 06:43
Conclusos para julgamento09/11/2021, 11:51
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA CRUZ SOUSA em 04/11/2021 23:59.08/11/2021, 04:32
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA DANTAS em 04/11/2021 23:59.08/11/2021, 04:32
Decorrido prazo de ELISIO RODRIGUES PEREIRA em 04/11/2021 23:59.08/11/2021, 04:32
Decorrido prazo de PAULO CESAR ALVES DE MENEZES em 04/11/2021 23:59.08/11/2021, 04:32
Decorrido prazo de ELIOMAR SOUZA DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.08/11/2021, 04:32
Decorrido prazo de PEDRO PAULO LIMA FARIAS em 04/11/2021 23:59.08/11/2021, 04:32
Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.08/11/2021, 04:32
Decorrido prazo de ARMANDO JOSE DE CARVALHO EUSTAQUIO em 04/11/2021 23:59.08/11/2021, 04:32
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA DOS ANJOS em 04/11/2021 23:59.08/11/2021, 04:32
Decorrido prazo de LEONIDAS RUFINO DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.08/11/2021, 04:32
Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2021 23:59.08/11/2021, 04:32
Publicado Despacho em 25/10/2021.07/11/2021, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/202107/11/2021, 00:38
Juntada de Petição de contra-razões04/11/2021, 16:33
Juntada de Petição de contra-razões27/10/2021, 11:10
Expedição de despacho.22/10/2021, 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#22/10/2021, 16:51
Juntada de Petição de petição21/07/2021, 09:26
Juntada de Petição de petição12/07/2021, 10:56
Proferido despacho de mero expediente01/07/2021, 16:20
Juntada de Petição de petição22/06/2021, 15:06
Juntada de Petição de petição01/06/2021, 13:30
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 21/05/2021 23:59.22/05/2021, 01:22
Juntada de Petição de petição14/05/2021, 14:16
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 03/05/2021 23:59.04/05/2021, 03:03
Decorrido prazo de FABIANO SAMARTIN FERNANDES em 03/05/2021 23:59.04/05/2021, 03:03
Decorrido prazo de ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE em 03/05/2021 23:59.04/05/2021, 03:03
Juntada de Petição de embargos de declaração12/04/2021, 17:06
Publicado Intimação em 08/04/2021.09/04/2021, 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/202109/04/2021, 19:14
Publicado Intimação em 08/04/2021.09/04/2021, 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/202109/04/2021, 19:14
Publicado Intimação em 08/04/2021.09/04/2021, 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/202109/04/2021, 16:26
Conclusos para julgamento07/04/2021, 17:33
Expedição de intimação.07/04/2021, 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#07/04/2021, 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#07/04/2021, 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#07/04/2021, 17:31
Juntada de Petição de embargos de declaração15/03/2021, 17:06
Decorrido prazo de LEONIDAS RUFINO DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:53
Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:53
Decorrido prazo de ARMANDO JOSE DE CARVALHO EUSTAQUIO em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:53
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA DOS ANJOS em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:53
Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:53
Decorrido prazo de ELIOMAR SOUZA DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:53
Decorrido prazo de PEDRO PAULO LIMA FARIAS em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:53
Decorrido prazo de ELISIO RODRIGUES PEREIRA em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:53
Decorrido prazo de PAULO CESAR ALVES DE MENEZES em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:53
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA CRUZ SOUSA em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:53
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA DANTAS em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:53
Decorrido prazo de EDVAN LUZ BARRETO em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:53
Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DA COSTA FILHO em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:53
Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DA SILVA em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:53
Decorrido prazo de WASHINGTON DIAS DA ROCHA em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:53
Decorrido prazo de PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:53
Decorrido prazo de JAIRO SENA DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:53
Decorrido prazo de ERICO ALVES DE JESUS em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:53
Decorrido prazo de IVONILDO DA CRUZ PITA em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:53
Decorrido prazo de ALEXANDRO LOPES DA SILVA em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:53
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:53
Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:52
Decorrido prazo de LEONIDAS RUFINO DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:52
Decorrido prazo de ARMANDO JOSE DE CARVALHO EUSTAQUIO em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:52
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DA SILVA DOS ANJOS em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:52
Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:52
Decorrido prazo de PEDRO PAULO LIMA FARIAS em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:52
Decorrido prazo de PAULO CESAR ALVES DE MENEZES em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:52
Decorrido prazo de ELIOMAR SOUZA DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:52
Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA DANTAS em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:52
Decorrido prazo de ELISIO RODRIGUES PEREIRA em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:52
Decorrido prazo de EDVAN LUZ BARRETO em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:52
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA CRUZ SOUSA em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:52
Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DA COSTA FILHO em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:52
Decorrido prazo de CRISTIANO FERREIRA DA SILVA em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:52
Decorrido prazo de WASHINGTON DIAS DA ROCHA em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:52
Decorrido prazo de PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:52
Decorrido prazo de JAIRO SENA DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:52
Decorrido prazo de ERICO ALVES DE JESUS em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:52
Decorrido prazo de IVONILDO DA CRUZ PITA em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:51
Decorrido prazo de ALEXANDRO LOPES DA SILVA em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:51
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59.11/03/2021, 05:51
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 05/03/2021 23:59.11/03/2021, 04:14
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 05/03/2021 23:59.11/03/2021, 04:14
Expedição de despacho.10/03/2021, 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#10/03/2021, 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#10/03/2021, 13:17
Expedição de despacho.10/03/2021, 13:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença10/03/2021, 13:16
Conclusos para despacho12/02/2021, 11:41
Juntada de Petição de petição10/02/2021, 17:38
Publicado Despacho em 22/01/2021.29/01/2021, 17:08
Publicado Certidão em 22/01/2021.29/01/2021, 17:05
Juntada de Petição de petição22/01/2021, 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico21/01/2021, 12:33
Expedição de despacho via Sistema.21/01/2021, 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico21/01/2021, 12:32
Expedição de certidão via Sistema.21/01/2021, 12:32
Publicado Intimação em 20/01/2021.21/01/2021, 02:37
Publicado Intimação em 20/01/2021.21/01/2021, 02:37
Publicado Intimação em 20/01/2021.21/01/2021, 02:37
Publicado Intimação em 20/01/2021.21/01/2021, 02:37
Decorrido prazo de FABIANO SAMARTIN FERNANDES em 28/08/2020 23:59:59.19/01/2021, 18:22
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 28/08/2020 23:59:59.19/01/2021, 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico18/01/2021, 20:21
Expedição de intimação via Sistema.18/01/2021, 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico18/01/2021, 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico18/01/2021, 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico18/01/2021, 20:21
Proferido despacho de mero expediente18/01/2021, 20:21
Decorrido prazo de ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE em 28/08/2020 23:59:59.04/01/2021, 08:01
Decorrido prazo de CARLA VIANA CARRERA em 28/08/2020 23:59:59.04/01/2021, 08:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2020 23:59:59.04/01/2021, 08:01
Juntada de Petição de petição08/12/2020, 13:18
Conclusos para despacho21/09/2020, 18:57
Devolvidos os autos20/09/2020, 15:44
Publicado Intimação em 06/08/2020.12/09/2020, 03:47
Publicado Intimação em 06/08/2020.12/09/2020, 03:47
Publicado Intimação em 06/08/2020.12/09/2020, 03:47
Publicado Intimação em 06/08/2020.12/09/2020, 03:47
Proferido despacho de mero expediente20/08/2020, 12:16
Conclusos para despacho17/08/2020, 12:15
Juntada de Petição de petição11/08/2020, 09:34
Expedição de intimação via Sistema.05/08/2020, 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico05/08/2020, 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico05/08/2020, 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico05/08/2020, 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico05/08/2020, 10:46
Proferido despacho de mero expediente04/08/2020, 10:56
Conclusos para despacho14/07/2020, 15:05
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização20/01/2020, 00:00
Recebimento03/09/2019, 00:00
Recebimento13/06/2019, 00:00
Publicação17/04/2019, 00:00
Mero expediente15/04/2019, 00:00
Publicação25/03/2019, 00:00
Recebimento20/03/2019, 00:00
Mero expediente22/02/2019, 00:00
Recebimento16/07/2018, 00:00
Recebimento28/06/2018, 00:00
Publicação21/06/2018, 00:00
Publicação19/04/2018, 00:00
Mero expediente16/04/2018, 00:00
Recebimento02/03/2018, 00:00
Recebimento09/01/2018, 00:00
Recebimento09/09/2016, 00:00
Publicação25/07/2016, 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso27/01/2015, 00:00
Recebimento05/12/2014, 00:00
Recebimento25/11/2014, 00:00
Publicação21/11/2014, 00:00
Com efeito suspensivo10/11/2014, 00:00
Publicação20/08/2014, 00:00
Procedência em Parte13/08/2014, 00:00
Publicação11/11/2013, 00:00
Publicação11/11/2013, 00:00
Publicação08/11/2013, 00:00
Recebimento07/11/2013, 00:00
Mero expediente06/11/2013, 00:00
Recebimento01/11/2012, 00:00
Recebimento02/03/2012, 00:00
Recebimento29/02/2012, 00:00
Protocolo de Petição10/08/2011, 09:44
Conclusão14/02/2011, 14:33
Protocolo de Petição05/11/2010, 09:32
Protocolo de Petição03/11/2010, 16:04
Ato ordinatório20/10/2010, 11:27
Protocolo de Petição01/10/2010, 09:47
Conclusão06/11/2009, 12:32
Conclusão01/10/2009, 11:01
Conclusão16/09/2009, 12:02
Recebimento04/09/2009, 14:23
Protocolo de Petição03/09/2009, 16:57
Entrega em carga/vista01/09/2009, 14:19
Documento25/08/2009, 17:20
Documento06/08/2009, 13:01
Expedição de documento04/08/2009, 11:21
Protocolo de Petição15/07/2009, 15:30
Conclusão27/02/2009, 11:18
Protocolo de Petição16/02/2009, 13:20
Conclusão16/12/2008, 14:05
Protocolo de Petição10/12/2008, 17:15
Recebimento10/12/2008, 16:23
Entrega em carga/vista27/11/2008, 14:56
Conclusão12/11/2008, 09:12
Recebimento29/10/2008, 12:37
Distribuição28/10/2008, 17:04