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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 9.821,73

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho de Jequié

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MARTINHO AUGUSTO DE SOUZA

CPF

Reu

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Decorrido prazo de MARTINHO AUGUSTO DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARTINHO AUGUSTO DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARTINHO AUGUSTO DE SOUZA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARTINHO AUGUSTO DE SOUZA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(76)