Agravo em Recurso Especial 0008005-85.2010.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

SERGIO LIMA BRANDAO

CPF

Autor

ANTONIO LACERDA DOMINGUES

CPF

Autor

ANDRE NYCOLAI PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

GRACIA REGINA DO AMARAL DOS SANTOS

CPF

Reu

CONDOMINIO VILAS VILLAGE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADILSON AFFONSO DE CASTRO

OAB/BA 3921·CPF·Representa: Autor

ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR

OAB/BA 23123·CPF·Representa: Autor

DANIELSON PINHEIRO BRITO

OAB/BA 39644·CPF·Representa: Autor

ICARO D EMIDIO GUIMARAES

OAB/BA 51623·CPF·Representa: Autor

SERGIO THADEU BORGES DIAS

OAB/BA 23463·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADILSON AFFONSO DE CASTRO

OAB/BA 3921·CPF·Representa: Autor

ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR

OAB/BA 23123·CPF·Representa: Autor

DANIELSON PINHEIRO BRITO

OAB/BA 39644·CPF·Representa: Autor

ICARO D EMIDIO GUIMARAES

OAB/BA 51623·CPF·Representa: Autor

SERGIO THADEU BORGES DIAS

OAB/BA 23463·CPF·Representa: Réu

SERGIO RICARDO DURAN SANTANA

OAB/BA 24364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

10/03/2026, 13:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/02/2026, 15:38

Documentos

-

•11/02/2026, 15:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 15:38

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 15:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 15:38

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•11/02/2026, 15:38

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•11/02/2026, 15:38