Interdição/Curatela 0502122-61.2018.8.05.0137 - TJBA

Interdição/Curatela 0502122-61.2018.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HELENITA JESUS DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

29/09/2025, 22:59

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:55

Baixa Definitiva

18/12/2024, 13:55

Decorrido prazo de JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:56

Publicado Intimação em 22/10/2024.

31/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

31/10/2024, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Helenita Jesus Dos Santos Advogado: Juciara Da Silva Abreu Santana (OAB:BA40644) Requerido: Rita Julia De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0502122-61.2018.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA REQUERENTE: HELENITA JESUS DOS SANTOS Advogado(s): JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA (OAB:BA40644) REQUERIDO: RITA JULIA DE JESUS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0502122-61.2018.8.05.0137 Interdição/curatela Jurisdição: Jacobina Trata-se de Ação de Interdição com Pedido de Curatela Provisória em Antecipação de Tutela C/C Pedido Liminar proposta por HELENITA JESUS DOS SANTOS, em face de RITA JULIA DE JESUS, conforme petição de ID - 314478505. De acordo com a certidão de ID - 427130032, decorreu o prazo legal sem manifestação da parte Autora em relação ao despacho de ID - 417218933, o qual solicitou a apresentação do comprovante de residência atualizado em 15 (quinze) dias, oq ue não foi atendido pela parte autora. O Ministério Público no parecer de ID - 449681128 opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito. POSTO ISTO, DECIDO. In casu, intimada para apresentar documento essencial ao julgamento do feito, a parte autora não realizou a diligência que lhe cabia. Desta forma, entende-se que optou pelo abandono da ação, nos termos do art. 485, III, do CPC, segundo o qual: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Pelo exposto, EXTINGO este processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, III, do NCPC. Sem custas. Sem honorários. Intime-se as partes e o Ministério Público. Publique e registre a decisão. Transitando em julgado e não havendo pendências, sejam os autos arquivados. JACOBINA/BA, data da assinatura eletrônica. MILENE CANTALICE SALOMÃO TRAVERSO Juíza Substituta

23/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

21/10/2024, 09:06

Expedição de intimação.

18/10/2024, 08:16

Expedição de intimação.

16/10/2024, 16:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/10/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 16:15

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de PARECER. ABANDONO

18/06/2024, 15:38

Expedição de intimação.

12/06/2024, 09:08

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 16:58

Despacho

•06/11/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Helenita Jesus Dos Santos Advogado: Juciara Da Silva Abreu Santana (OAB:BA40644) Requerido: Rita Julia De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0502122-61.2018.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA REQUERENTE: HELENITA JESUS DOS SANTOS Advogado(s): JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA (OAB:BA40644) REQUERIDO: RITA JULIA DE JESUS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0502122-61.2018.8.05.0137 Interdição/curatela Jurisdição: Jacobina Trata-se de Ação de Interdição com Pedido de Curatela Provisória em Antecipação de Tutela C/C Pedido Liminar proposta por HELENITA JESUS DOS SANTOS, em face de RITA JULIA DE JESUS, conforme petição de ID - 314478505. De acordo com a certidão de ID - 427130032, decorreu o prazo legal sem manifestação da parte Autora em relação ao despacho de ID - 417218933, o qual solicitou a apresentação do comprovante de residência atualizado em 15 (quinze) dias, oq ue não foi atendido pela parte autora. O Ministério Público no parecer de ID - 449681128 opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito. POSTO ISTO, DECIDO. In casu, intimada para apresentar documento essencial ao julgamento do feito, a parte autora não realizou a diligência que lhe cabia. Desta forma, entende-se que optou pelo abandono da ação, nos termos do art. 485, III, do CPC, segundo o qual: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Pelo exposto, EXTINGO este processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, III, do NCPC. Sem custas. Sem honorários. Intime-se as partes e o Ministério Público. Publique e registre a decisão. Transitando em julgado e não havendo pendências, sejam os autos arquivados. JACOBINA/BA, data da assinatura eletrônica. MILENE CANTALICE SALOMÃO TRAVERSO Juíza Substituta

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de HELENITA JESUS DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA em 13/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de PARECER. ABANDONO

Expedição de intimação.

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