Execução Fiscal 0507564-33.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2015

Valor da Causa

R$ 113.011,70

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS JORDAO CUNHA

OAB/BA 46305·CPF·Representa: Réu

MICHAEL NERY FAHEL

OAB/BA 27013·CPF·Representa: Réu

VICTOR COSTA CAMPELO

OAB/BA 39708·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

UZZINA DA MODA CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UZZINA DA MODA CONFECCOES LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de UZZINA DA MODA CONFECCOES LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de UZZINA DA MODA CONFECCOES LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:28

Publicado Decisão em 22/10/2024.

05/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:09

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:04

Decorrido prazo de UZZINA DA MODA CONFECCOES LTDA - EPP em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:51

Expedição de decisão.

11/11/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:45

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 463001255

25/05/2025, 18:41

Expedição de decisão.

25/05/2025, 18:41

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de UZZINA DA MODA CONFECCOES LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de UZZINA DA MODA CONFECCOES LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de UZZINA DA MODA CONFECCOES LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:28

Publicado Decisão em 22/10/2024.

05/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 16:51

Despacho

•11/11/2025, 18:45

05/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:09

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:04

Decorrido prazo de UZZINA DA MODA CONFECCOES LTDA - EPP em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:51

Expedição de decisão.

11/11/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:45

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 463001255

25/05/2025, 18:41

Expedição de decisão.

25/05/2025, 18:41

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:11

Juntada de certidão

15/01/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

18/12/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0507564-33.2015.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Uzzina Da Moda Confeccoes Ltda - Epp Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708) Advogado: Lucas Jordao Cunha (OAB:BA46305) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0507564-33.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: UZZINA DA MODA CONFECCOES LTDA - EPP (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Buscada a existência de numerário para garantir o débito tributário em eventuais contas da parte Executada, a diligência não resultou exitosa, conforme extrato acostado. Assim, considerando o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, previsto no art. 921, III, e §1º, do CPC e art. 40, da Lei n. 6.830/80, remanescendo a ausência de bens penhoráveis, arquive-se o presente, com regular fluência do prazo prescricional, admitindo-se, porém, seu desarquivamento e regular prosseguimento da execução, na hipótese daqueles serem localizados. Inclua-se em tarefa própria. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0507564-33.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

23/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/10/2024, 09:24

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2024, 13:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/10/2024, 13:49

Conclusos para decisão

21/08/2024, 18:07

Juntada de Informações

21/08/2024, 18:06

Juntada de outros documentos

11/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

02/07/2024, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:59

Expedição de ato ordinatório.

18/06/2024, 17:59

Conclusos para decisão

18/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:14

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:54

Expedição de decisão.

03/10/2023, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2023, 09:29

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 10:51

Expedição de decisão.

04/09/2023, 11:40

Expedição de decisão.

15/08/2023, 17:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão

07/07/2023, 17:26

Juntada de outros documentos

07/07/2023, 16:04

Juntada de outros documentos

01/06/2023, 11:48

Juntada de outros documentos

01/06/2023, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

29/04/2023, 05:54

Expedição de decisão.

15/02/2023, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2023, 13:14

Conclusos para despacho

14/02/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:10

Expedição de decisão.

23/01/2023, 10:48

Expedição de despacho.

09/01/2023, 15:28

Outras Decisões

09/01/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.

26/12/2022, 02:10

Conclusos para decisão

30/11/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:43

Expedição de despacho.

03/11/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 08:38

Expedição de documento

25/05/2022, 00:00

Documento

07/11/2019, 00:00

Expedição de documento

07/11/2019, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

10/01/2019, 00:00

Mero expediente

16/12/2016, 00:00

Petição

25/11/2016, 00:00

Publicação

03/10/2016, 00:00

Publicação

13/06/2016, 00:00

Mero expediente

08/06/2016, 00:00

Petição

02/06/2016, 00:00

Publicação

20/05/2016, 00:00

Mero expediente

16/05/2016, 00:00

Documento

12/05/2016, 00:00

Expedição de documento

12/05/2016, 00:00

Publicação

24/10/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

20/10/2015, 00:00

Documento

29/09/2015, 00:00

Publicação

21/08/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/08/2015, 00:00

Petição

01/06/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

06/05/2015, 00:00

Mero expediente

23/02/2015, 00:00

Despacho

•25/05/2025, 18:41

Decisão

•18/10/2024, 09:24

Decisão

•17/10/2024, 13:49

Despacho

•18/06/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:23

Decisão

•03/10/2023, 09:29

Decisão

•04/09/2023, 11:40

Decisão

•15/08/2023, 17:12

Decisão

•15/02/2023, 13:14

Decisão

•23/01/2023, 10:48

Decisão

•09/01/2023, 15:28

Despacho

•03/11/2022, 16:48

Todos os documentos(24)

Despacho

•19/11/2025, 16:51

Despacho

•11/11/2025, 18:45

Despacho

•25/05/2025, 18:41

Decisão

•18/10/2024, 09:24

Decisão

•17/10/2024, 13:49

Despacho

•18/06/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:23

Decisão

•03/10/2023, 09:29

Decisão

•04/09/2023, 11:40

Decisão

•15/08/2023, 17:12

Decisão

•15/02/2023, 13:14

Decisão

•23/01/2023, 10:48

Decisão

•09/01/2023, 15:28

Despacho

•03/11/2022, 16:48

Despacho

•27/10/2022, 17:09

Despacho

•16/12/2016, 10:35

Ato Ordinatório

•29/09/2016, 11:37

Despacho

•08/06/2016, 13:08

Despacho

•16/05/2016, 12:59

Decisão

•20/10/2015, 18:36

Decisão

•18/08/2015, 09:50

Decisão

•06/05/2015, 14:03

Despacho

•23/02/2015, 13:24