Execução Fiscal 0573890-38.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 17.823,62

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(82)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

THAMIRES GOMES LOPES WEBER - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JOSE GUEDES LEMOS NETO

CPF

Reu

THAMIRES GOMES LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

15/05/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:42

Decorrido prazo de THAMIRES GOMES LOPES WEBER - EIRELI - ME em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:23

Publicado Despacho em 22/10/2024.

04/04/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:22

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:33

Expedição de despacho.

19/11/2025, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2025, 12:13

Expedição de intimação.

05/11/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:31

Todas as movimentações(43)

Expedição de despacho.

15/05/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 16:42

Decorrido prazo de THAMIRES GOMES LOPES WEBER - EIRELI - ME em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:23

Publicado Despacho em 22/10/2024.

04/04/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:42

Despacho

•19/11/2025, 12:14

04/04/2026, 22:22

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:33

Expedição de despacho.

19/11/2025, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2025, 12:13

Expedição de intimação.

05/11/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de THAMIRES GOMES LOPES WEBER - EIRELI - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:33

Publicado Despacho em 17/06/2025.

12/07/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

12/07/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:29

Expedição de intimação.

13/06/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:53

Juntada de certidão

13/06/2025, 14:52

Expedição de despacho.

01/04/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:21

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0573890-38.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Thamires Gomes Lopes Weber - Eireli - Me Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Executado: Jose Guedes Lemos Neto Executado: Thamires Gomes Lopes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0573890-38.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: THAMIRES GOMES LOPES WEBER - EIRELI - ME, JOSE GUEDES LEMOS NETO, THAMIRES GOMES LOPES (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: O feito deve permanecer suspenso até julgamento definitivo dos Embargos à Execução. Aguarde-se em tarefa própria. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0573890-38.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/10/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 18:07

Juntada de certidão

07/10/2024, 13:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/04/2021, 19:58

Juntada de certidão

13/04/2021, 09:36

Publicado Intimação automática de migração em 07/08/2020.

13/09/2020, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 11:14

Publicação

23/06/2020, 00:00

Mero expediente

01/06/2020, 00:00

Expedição de documento

09/01/2020, 00:00

Petição

14/06/2019, 00:00

Mero expediente

11/03/2019, 00:00

Documento

19/02/2019, 00:00

Documento

15/02/2019, 00:00

Liminar

06/12/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:13

Despacho

•05/11/2025, 14:26

Despacho

•13/06/2025, 14:53

Despacho

•01/04/2025, 13:21

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 17:56

Despacho

•18/10/2024, 12:42

Despacho

•11/10/2024, 18:07

Decisão

•07/10/2024, 13:52

Decisão

•13/04/2021, 19:58

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 16:53

Despacho

•01/06/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 15:34

Despacho

•11/03/2019, 17:43

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/05/2026, 16:42

Despacho

•19/11/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:13

Despacho

•05/11/2025, 14:26

Despacho

•13/06/2025, 14:53

Despacho

•01/04/2025, 13:21

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 17:56

Despacho

•18/10/2024, 12:42

Despacho

•11/10/2024, 18:07

Decisão

•07/10/2024, 13:52

Decisão

•13/04/2021, 19:58

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 16:53

Despacho

•01/06/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 15:34

Despacho

•11/03/2019, 17:43

Decisão

•06/12/2016, 10:47