Procedimento Comum Cível 8000002-06.2016.8.05.0114 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000002-06.2016.8.05.0114 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Edmundo Da Silva Ramos Advogado: Eduardo Tosto Meyer Suerdieck (OAB:BA17607) Advogado: Mariana Cersosimo Nunes (OAB:BA38540) Autor: Maria Da Gloria Martins Ramos Advogado: Eduardo Tosto Meyer Suerdieck (OAB:BA17607) Advogado: Mariana Cersosimo Nunes (OAB:BA38540) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000002-06.2016.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ AUTOR: EDMUNDO DA SILVA RAMOS e outros Advogado(s): EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK (OAB:BA17607) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA EDMUNDO DA SILVA RAMOS e MARIA DA GLÓRIA MARTINS RAMOS ajuizaram AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA em desfavor do ESTADO DA BAHIA, todos qualificados nos autos. Despacho de ID 4993956 determinando a citação da parte Requerida. Contestação apresentada no ID 16181202, sem preliminares. No mérito, a parte Requerida impugnou o laudo de avaliação apresentado pelos Autores, bem como alegando a inexistência de comprovação de lucros cessantes e pugnando pelo julgamento improcedente da demanda. Certidão de ID 59681140 informando a intempestividade da contestação apresentada nos autos. Réplica à contestação no ID 135345427. Despacho de ID 233530147 determinando a intimação da parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito e, em caso de interesse, manifestar sobre novas provas a serem produzidas, bem como sobre a necessidade de audiência de instrução. Certidão de ID 462968857 informando o decurso do prazo sem manifestação da parte Autora. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A presente ação está sem a devida movimentação processual. Considerando o lapso temporal decorrido desde o último ato até a data atual, verifica-se que houve diligência em intimar a parte autora do trâmite do feito, mas esta não se manifestou nos autos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, ex vi do art. 485, inciso III, e § 1º, do CPC/15, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas pela parte autora, se houver, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça. Sem honorários, ante a ausência de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo à respectiva baixa. Publique-se. Registra-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000002-06.2016.8.05.0114 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itacaré Intime-se. Às diligências necessárias. Cumpra-se. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK em 10/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK em 07/12/2023 23:59.

Todas as movimentações(61)