Execução Fiscal 8000645-59.2022.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8000645-59.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EUNAPOLIS COMERCIO DE CAIXAS E SERVICOS LTDA em 04/10/2024 23:59.

18/04/2026, 03:20

Publicado Despacho em 06/09/2024.

18/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA NETO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA NETO em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:05

Publicado Sentença em 22/10/2024.

05/04/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de informação

03/12/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 07:46

Baixa Definitiva

29/10/2024, 07:46

Mandado devolvido Positivamente

28/10/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Eunapolis Comercio De Caixas E Servicos Ltda Executado: Edson Alves De Oliveira Neto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000645-59.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: EUNAPOLIS COMERCIO DE CAIXAS E SERVICOS LTDA e outros Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE EUNAPOLIS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. EUNAPOLIS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8000645-59.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

28/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/10/2024, 08:45

Expedição de mandado.

23/10/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Eunapolis Comercio De Caixas E Servicos Ltda Executado: Edson Alves De Oliveira Neto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000645-59.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: EUNAPOLIS COMERCIO DE CAIXAS E SERVICOS LTDA e outros Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE EUNAPOLIS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. EUNAPOLIS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8000645-59.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

23/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 17:29

Sentença

•18/10/2024, 17:29

—

Decorrido prazo de EUNAPOLIS COMERCIO DE CAIXAS E SERVICOS LTDA em 04/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA NETO em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA NETO em 13/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de informação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Mandado devolvido Positivamente

Expedição de sentença.

Expedição de mandado.

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