Agravo em Recurso Especial 8122860-48.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP
CNPJ
00.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA EIRELI
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
07/11/2023, 14:13
Transitado em Julgado em 07/11/2023
07/11/2023, 14:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2023
18/09/2023, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/09/2023, 20:14
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR
15/09/2023, 08:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2023
15/09/2023, 08:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
25/08/2023, 09:49
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/08/2023, 08:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
31/07/2023, 15:46
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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15/09/2023, 08:40
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31/07/2023, 15:45
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31/07/2023, 15:44