Embargos de Declaração Cível 8122860-48.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 205.649,95
Órgão julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
AFRANIO CEZAR OLIVA DE MATTOS FILHO
Representa: Réu
THIAGO ANTONIO TUPINIQUIM SENA
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PEDRO GOMES FILHO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE JEQUIE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR
Reu
SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - EPP
CNPJ
00.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
Movimentações
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 09:37
Arquivado Definitivamente
30/11/2022, 10:41
Baixa Definitiva
30/11/2022, 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022, 10:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2022, 10:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2022, 10:02
Juntada de Petição de certidão
29/11/2022, 08:12
Deliberado em sessão - julgado
29/11/2022, 08:07
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 12:18
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 17:27
Incluído em pauta para 18/11/2022 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
04/11/2022, 17:23
Solicitado dia de julgamento
31/10/2022, 17:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022, 01:28
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 10:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 01:09
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 09:37
Arquivado Definitivamente
30/11/2022, 10:41
Baixa Definitiva
30/11/2022, 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022, 10:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2022, 10:45
Documentos
Acórdão
•
29/11/2022, 10:02
Despacho
•
29/09/2022, 09:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2022, 10:02
Juntada de Petição de certidão
29/11/2022, 08:12
Deliberado em sessão - julgado
29/11/2022, 08:07
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 12:18
Expedição de Outros documentos.
04/11/2022, 17:27
Incluído em pauta para 18/11/2022 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
04/11/2022, 17:23
Solicitado dia de julgamento
31/10/2022, 17:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022, 01:28
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 10:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 01:09
Conclusos #Não preenchido#
04/10/2022, 08:28
Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2022, 15:38
Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2022, 15:30
Expedição de Certidão.
03/10/2022, 14:45
Publicado Despacho em 30/09/2022.
01/10/2022, 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
01/10/2022, 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022, 09:06
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022, 18:22
Conclusos #Não preenchido#
22/09/2022, 23:30
Distribuído por dependência
22/09/2022, 23:30
Despacho
•
28/09/2022, 18:22