Procedimento Comum Cível 8011747-67.2023.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8011747-67.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Peter Lange Oliveira Advogado: Aderbal De Almeida Neto (OAB:BA55314) Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Adriele Santos Rocha Sá (OAB:BA67472) Advogado: Eduardo Barretto Chaves (OAB:BA46815) Interessado: Bruno Lange Oliveira Advogado: Aderbal De Almeida Neto (OAB:BA55314) Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Adriele Santos Rocha Sá (OAB:BA67472) Advogado: Eduardo Barretto Chaves (OAB:BA46815) Interessado: Lais Macedo Construcoes E Reformas Ltda Interessado: Rep Legal Lais Macedo Construções E Reformas Eirelli Registrado(a) Civilmente Como Lais Dos Santos De Macedo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8011747-67.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI INTERESSADO: PETER LANGE OLIVEIRA e outros Advogado(s): ADERBAL DE ALMEIDA NETO (OAB:BA55314), FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (OAB:BA24391), Adriele Santos Rocha Sá (OAB:BA67472), EDUARDO BARRETTO CHAVES (OAB:BA46815) INTERESSADO: LAIS MACEDO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI SENTENÇA 8011747-67.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO E RESCISÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, ajuizada por PETER LANGE OLIVEIRA e BRUNO LANGE OLIVEIRA, em face de LAIS MACEDO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA e LAIS DOS SANTOS DE MACEDO, sob os fundamentos delineados na inicial. Com a inicial juntou instrumento de mandato e demais documentos relacionados à lide. Despacho em ID416757005, intima a parte autora para comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Ao ID420605398, a parte autora acosta documentos para apreciação. Decisão em ID445651597 indefere o pedido de gratuidade judiciária de forma integral, todavia, concede a redução das custas processuais iniciais em 50% (cinquenta por cento) com o parcelamento do restante em 10 (dez) parcelas iguais/mensais a ser paga a primeira parcela em 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão. Ao ID453612683, a parte autora informa interposição de recurso de Agravo de Instrumento sob n°8044721-46.2024.8.05.0000. Certidão em ID469685674/469685690, acosta r. Decisão proferida no bojo do recurso de Agravo de Instrumento, ao qual nega provimento ao mencionado recurso e certifica o decurso do prazo sem o pagamento das custas processuais. É o breve relatório. Examinados. Decido. Apesar de devidamente intimada a recolher as custas processuais, a parte autora deixou de cumprir o comando judicial, consoante certidão de ID469685674, impondo o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 290 do CPC. Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição, na forma prevista no art.290 c/c art.485, IV, todos do CPC. Sem custas. P.R.I. Cumpra-se. CAMAÇARI/BA, 18 de outubro de 2024. IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Peter Lange Oliveira Advogado: Aderbal De Almeida Neto (OAB:BA55314) Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Adriele Santos Rocha Sá (OAB:BA67472) Advogado: Eduardo Barretto Chaves (OAB:BA46815) Interessado: Bruno Lange Oliveira Advogado: Aderbal De Almeida Neto (OAB:BA55314) Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Adriele Santos Rocha Sá (OAB:BA67472) Advogado: Eduardo Barretto Chaves (OAB:BA46815) Interessado: Lais Macedo Construcoes E Reformas Ltda Interessado: Rep Legal Lais Macedo Construções E Reformas Eirelli Registrado(a) Civilmente Como Lais Dos Santos De Macedo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8011747-67.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI INTERESSADO: PETER LANGE OLIVEIRA e outros Advogado(s): ADERBAL DE ALMEIDA NETO (OAB:BA55314), FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (OAB:BA24391), Adriele Santos Rocha Sá registrado(a) civilmente como Adriele Santos Rocha Sá (OAB:BA67472), EDUARDO BARRETTO CHAVES (OAB:BA46815) INTERESSADO: LAIS MACEDO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8011747-67.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc… Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO E RESCISÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, ajuizada por PETER LANGE OLIVEIRA e BRUNO LANGE OLIVEIRA, em face de LAIS MACEDO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA e LAIS DOS SANTOS DE MACEDO, sob os fundamentos delineados na inicial. A parte autora requereu a concessão da gratuidade judiciária. Intimada para apresentação de documentação apta a comprovar a carência financeira alegada, conforme Despacho de ID416757005, a parte autora, PETER LANGE OLIVEIRA, se ateve a juntar aos autos fatura da COELBA/Embasa, fatura de taxa de condomínio e Documento Único de Arrecadação, em nome de sua mãe; boleto bancário, Avisos de Crédito, comprovante de rendimento pago e de imposto sobre a renda retido na fonte e Declarações de Imposto de Renda, em seu nome. No que tange o segundo autor, BRUNO LANGE OLIVEIRA, observa-se que se ateve a acostar aos autos fatura da COELBA/Embasa, fatura de taxa de condomínio e Documento Único de Arrecadação, em nome de sua mãe; e Resumo Fiscal da plataforma Uber, em seu nome. Em cotejo dos fatos narrados nos autos e os documentos encartados pelos autores, observa-se que os requerentes possuem profissões definidas, bem assim, disponibilizaram o valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais) para construção do imóvel, fato que, por si só, afasta a alegada hipossuficiência econômica. Dessa forma, embora não se vislumbre a possibilidade de conceder a gratuidade judiciária de forma integral, verifico a possibilidade de redução das custas processuais iniciais em 50% (cinquenta por cento) com o parcelamento do valor residual em 10 (dez) prestações mensais, a ser paga a primeira parcela em 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão e as demais na mesma data dos meses subsequentes. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária de forma integral, todavia, com lastro no art.98, §§5º e 6º do CPC, concedo a redução das custas processuais iniciais em 50% (cinquenta por cento) com o parcelamento do restante em 10 (dez) parcelas iguais/mensais a ser paga a primeira parcela em 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão e as demais na mesma data dos meses subsequentes, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC. Com o recolhimento da primeira parcela, votem os autos conclusos. Os autores ficam advertidos que a ausência de recolhimento de algumas das parcelas implicará no cancelamento da distribuição do feito (art.290, CPC). Por fim, proceda, o cartório, a colocação de sigilo nos documentos acostados ao ID420606764. P.I. Cumpra-se. CAMAÇARI/BA, 13 de junho de 2024 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BRUNO LANGE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PETER LANGE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO LANGE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PETER LANGE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LAIS DOS SANTOS DE MACEDO em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAIS MACEDO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO LANGE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETER LANGE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAIS MACEDO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO LANGE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETER LANGE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAIS DOS SANTOS DE MACEDO em 10/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 20/03/2025.

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