Procedimento Comum Cível 8012080-19.2023.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8012080-19.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 17:36

Baixa Definitiva

18/12/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:37

Juntada de certidão

18/12/2024, 10:37

Recebidos os autos

18/12/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria Aparecida Da Silva Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003-A) Apelado: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB:BA68077-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8012080-19.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA Advogado(s): JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (OAB:BA35003-A) APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB:BA68077-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda DECISÃO 8012080-19.2023.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MARIA APARECIDA DA SILVA contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho da Comarca de Camaçari que, em autos que tem como parte adversa AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., julgou improcedentes os pedidos apresentados. Remetidos os autos a este Tribunal de Justiça, fora juntado aos fólios petições de id. 74254970 e 74254975, informando a celebração de acordo entre as partes. Com efeito, estando os autos submetidos à 2ª Instância, por força de interposição de recurso, cabe ao Relator vinculado ao processo a apreciação de acordo realizado entre as partes litigantes, conforme previsão do art. 932, I, do Código de Processo Civil. Ademais, cumpre ressaltar que às partes é dado o direito de transacionar acerca de direitos patrimoniais em qualquer fase processual. Diante disso, com fulcro no art. 932, I, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, extinguindo o processo com exame do mérito, com fulcro nos arts. 354 e 487, III, “b”, da referida norma. Por fim, determino o retorno dos autos ao Juízo de origem, com as devidas anotações e baixa. Publique-se. Intime-se. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator 7

09/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/12/2024, 16:12

Juntada de certidão

03/12/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Aparecida Da Silva Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003) Reu: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB:BA68077) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8012080-19.2023.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Alienação Fiduciária] AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) do reclamante: JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a apresentação do recurso interposto, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 18 de outubro de 2024 Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8012080-19.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:20

Juntada de Petição de apelação

24/09/2024, 15:07

Julgado improcedente o pedido

23/09/2024, 09:58

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 13:02

Decisão

•04/12/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria Aparecida Da Silva Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003-A) Apelado: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB:BA68077-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8012080-19.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA Advogado(s): JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (OAB:BA35003-A) APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB:BA68077-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda DECISÃO 8012080-19.2023.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MARIA APARECIDA DA SILVA contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho da Comarca de Camaçari que, em autos que tem como parte adversa AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., julgou improcedentes os pedidos apresentados. Remetidos os autos a este Tribunal de Justiça, fora juntado aos fólios petições de id. 74254970 e 74254975, informando a celebração de acordo entre as partes. Com efeito, estando os autos submetidos à 2ª Instância, por força de interposição de recurso, cabe ao Relator vinculado ao processo a apreciação de acordo realizado entre as partes litigantes, conforme previsão do art. 932, I, do Código de Processo Civil. Ademais, cumpre ressaltar que às partes é dado o direito de transacionar acerca de direitos patrimoniais em qualquer fase processual. Diante disso, com fulcro no art. 932, I, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, extinguindo o processo com exame do mérito, com fulcro nos arts. 354 e 487, III, “b”, da referida norma. Por fim, determino o retorno dos autos ao Juízo de origem, com as devidas anotações e baixa. Publique-se. Intime-se. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator 7

09/12/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(37)