Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000300-40.2014.8.05.0168 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2014

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Monte Santo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

JOAO MATOS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

Reu

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA

OAB/BA 5759·CPF·Representa: Autor

ADERALDO BORGES DOS SANTOS

OAB/BA 9599·CPF·Representa: Réu

LUIS DE OLIVEIRA COSTA

OAB/BA 47118·CPF·Representa: Réu

TENILLE GOMES FREITAS

OAB/BA 25230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA em 03/07/2024 23:59.

24/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA em 03/07/2024 23:59.

24/04/2026, 18:05

Publicado Intimação em 14/06/2024.

24/04/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA em 11/09/2025 23:59.

16/01/2026, 20:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.

15/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

15/01/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:25

Baixa Definitiva

13/10/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 11/09/2025

13/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:52

Expedição de intimação.

19/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 11:07

Determinado o arquivamento definitivo

29/04/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 12:02

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA em 03/07/2024 23:59.

24/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA em 03/07/2024 23:59.

24/04/2026, 18:05

Publicado Intimação em 14/06/2024.

24/04/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA em 11/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 21:07

Despacho

•28/04/2024, 20:36

16/01/2026, 20:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.

15/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

15/01/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:25

Baixa Definitiva

13/10/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 11/09/2025

13/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:52

Expedição de intimação.

19/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 11:07

Determinado o arquivamento definitivo

29/04/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:58

Juntada de alvará judicial

26/02/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 10:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Matos Da Silva Advogado: Jose Milton De Carvalho Loiola (OAB:BA5759) Reu: Municipio De Monte Santo Advogado: Luis De Oliveira Costa (OAB:BA47118) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) EXEQUENTE POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 0000300-40.2014.8.05.0168 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Monte Santo

13/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 20:36

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 22:05

Juntada de alvará judicial

28/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:28

Expedido alvará de levantamento

29/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 09:18

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:08

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:07

Expedido alvará de levantamento

10/03/2023, 17:37

Decorrido prazo de LUIS DE OLIVEIRA COSTA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 11:16

Conclusos para decisão

26/07/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 15:46

Publicado Intimação em 27/04/2022.

28/04/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 14:09

Decorrido prazo de JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA em 28/04/2021 23:59.

05/05/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 15:42

Publicado Intimação em 19/04/2021.

21/04/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 13:09

Juntada de Petição de informação de pagamento

17/02/2021, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 12:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/12/2020, 16:56

Conclusos para decisão

27/10/2020, 10:08

Juntada de certidão

27/10/2020, 10:07

Decorrido prazo de JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA em 04/06/2020 23:59:59.

15/07/2020, 05:25

Decorrido prazo de TENILLE GOMES FREITAS em 10/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 21:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/07/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 10:06

Publicado Intimação em 14/05/2020.

20/05/2020, 18:11

Publicado Intimação em 13/05/2020.

19/05/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 17:16

Conclusos para despacho

11/05/2020, 21:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 17:24

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 10:03

Conclusos para despacho

27/03/2019, 13:03

Juntada de certidão

27/03/2019, 13:01

CONCLUSÃO

20/02/2019, 15:30

PETIÇÃO

20/02/2019, 15:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/02/2019, 15:16

CONCLUSÃO

20/09/2018, 15:30

PETIÇÃO

20/09/2018, 13:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/09/2018, 10:02

CONCLUSÃO

25/06/2018, 15:08

PETIÇÃO

25/06/2018, 15:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/06/2018, 11:29

CONCLUSÃO

19/04/2018, 09:04

PETIÇÃO

16/04/2018, 13:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/04/2018, 11:33

MERO EXPEDIENTE

29/11/2017, 18:40

RECEBIMENTO

29/11/2017, 18:37

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/11/2017, 11:56

CONCLUSÃO

20/11/2017, 14:56

CONCLUSÃO

20/11/2017, 14:55

PETIÇÃO

20/11/2017, 14:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/11/2017, 11:08

CONCLUSÃO

17/10/2017, 14:01

PETIÇÃO

17/10/2017, 14:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/10/2017, 13:59

CONCLUSÃO

29/03/2017, 14:00

PETIÇÃO

29/03/2017, 13:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/03/2017, 12:25

PETIÇÃO

19/01/2017, 16:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/01/2017, 15:40

RECEBIMENTO

01/12/2016, 13:44

MERO EXPEDIENTE

30/11/2016, 14:42

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/11/2016, 12:15

RECEBIMENTO

29/11/2016, 11:53

CONCLUSÃO

07/11/2016, 08:47

PETIÇÃO

07/11/2016, 08:42

TRÂNSITO EM JULGADO

17/10/2016, 17:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

22/08/2016, 13:40

PROCEDÊNCIA

27/07/2016, 09:48

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/04/2016, 13:31

PETIÇÃO

01/03/2016, 14:00

CONCLUSÃO

01/03/2016, 14:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/03/2016, 13:54

CONCLUSÃO

18/12/2015, 17:05

PETIÇÃO

18/12/2015, 17:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/12/2015, 14:17

PETIÇÃO

13/11/2015, 17:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/11/2015, 12:33

DOCUMENTO

03/11/2015, 12:07

DOCUMENTO

07/08/2015, 12:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

22/07/2015, 11:35

AUDIÊNCIA

22/07/2015, 11:28

AUDIÊNCIA

14/04/2015, 10:27

MERO EXPEDIENTE

14/04/2015, 10:01

PETIÇÃO

03/03/2015, 12:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/03/2015, 12:30

PETIÇÃO

07/01/2015, 09:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/01/2015, 09:02

RECEBIMENTO

15/12/2014, 14:37

ENTREGA EM CARGAVISTA

28/11/2014, 09:21

AUDIÊNCIA

26/11/2014, 17:08

AUDIÊNCIA

26/11/2014, 16:05

AUDIÊNCIA

26/11/2014, 13:37

PETIÇÃO

07/11/2014, 15:08

PETIÇÃO

07/11/2014, 13:48

RECEBIMENTO

07/11/2014, 13:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/11/2014, 13:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/09/2014, 14:33

ENTREGA EM CARGAVISTA

08/09/2014, 11:48

MERO EXPEDIENTE

03/09/2014, 10:47

MANDADO

11/06/2014, 10:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

11/06/2014, 09:54

AUDIÊNCIA

10/06/2014, 11:38

MERO EXPEDIENTE

06/06/2014, 12:27

CONCLUSÃO

26/03/2014, 15:43

DISTRIBUIÇÃO

26/03/2014, 14:37

Despacho

•29/06/2023, 10:02

Despacho

•10/03/2023, 17:37

Despacho

•02/02/2021, 12:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/12/2020, 16:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/07/2020, 13:46

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/07/2020, 13:46

Despacho

•12/05/2020, 17:16

Despacho

•22/04/2020, 17:24

Outros documentos

•27/03/2019, 13:01

Outros documentos

•27/03/2019, 13:01

Outros documentos

•27/03/2019, 13:01