Reintegração / Manutenção de Posse 8180815-66.2022.8.05.0001 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8180815-66.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ellis Marina Silva Vieira Advogado: Felipe Santos De Jesus (OAB:BA73494) Advogado: Elisangela Silva Vieira (OAB:BA74790) Reu: Marcia Maria Dos Santos Silva Advogado: Joel Brandao Filho (OAB:BA13889) Reu: Caio Vinicius Santos Silva Advogado: Joel Brandao Filho (OAB:BA13889) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8180815-66.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: ELLIS MARINA SILVA VIEIRA REU: MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA, CAIO VINICIUS SANTOS SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8180815-66.2022.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ajuizada por ELLIS MARINA SILVA VIEIRA, em face de MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA e CAIO VINICIUS SANTOS SILVA, sustentando que após o falecimento do seu genitor, a residência objeto de reintegração foi dividida ao meio entre ela e a madrasta, Sra. Jaci. Narra que o primeiro réu, filho de sua madrasta, esbulhou a parte da casa da Requerente em agosto de 2020, após o falecimento da Sra. Jaci (Madrasta). Sustenta que o réu, Sr. José, foi preso, acusado de estupro e teria cedido o imóvel da parte Autora para terceiros, sendo o imóvel ocupado por certo período por Eleonor Lima (que não faz parte da lide), a qual o desocupou voluntariamente. Declara que após a saída da Eleonor, os filhos de José Carlos Silva, os quais aqui são réus, ficaram com as chaves e sempre comparecem para alimentar o cachorro que se encontra no imóvel e se recusam a devolver à Requerente Aponta que atualmente o imóvel se encontra trancado e que os requeridos se recusam a devolve-lo autora. Contestação apresentada no ID 380235037, inicialmente pugnando-se pelo deferimento da gratuidade da justiça em favor dos réus. Em sede de preliminar requereu-se a citação da segunda acionada, bem como, sustenta-se a ilegitimidade passiva para compor a lide. Réplica no ID 435341493. Intimadas sobre o interesse na produção de outras provas (ID 442749415), apenas a parte autora se manifestou ao ID 447327076, e requereu a produção de prova testemunhal. Analisados os autos. DECIDO. Passo ao saneamento e organização do feito, na forma do art. 357, do CPC. Defiro o pedido da gratuidade da justiça formulado pelos réus. Indefiro o pedido de expedição de mandado, para fins de citação, da acionada Márcia Maria dos Santos Silva, tendo em vista que tal ato é dispensado, diante da apresentação espontânea da ré, assim, suprido o seu chamamento à lide, nos termos do artigo 239, § 1º, do CPC. 1) DAS PRELIMINARES 1.1) DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Através da preliminar de ilegitimidade passiva, a parte demandada aduz que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda, aduzindo que a posse é exercida pelo Sr. José Carlos silva que se encontra recluso no sistema penitenciário de Salvador. Ocorre que a referida preliminar confunde-se com o mérito da demanda, na medida em que a parte autora elenca aos autos, em sede de petição inicial, que a turbação da posse é emanada pelos réus. Assim, reservo a sua apreciação para o julgamento de mérito. 2) DAS PROVAS Em relação às provas, estas deverão recair sobre os fatos indicados na inicial, contestação e demais manifestações constantes do caderno processual, admitindo-se para tanto a prova documental já acostada aos autos. A distribuição do ônus da prova, na espécie, não apresenta nenhuma peculiaridade que justifique a inversão do ônus da prova, devendo ser observado os incisos I e II, do art. 373, do CPC. As questões relevantes de direito que se apresentam no caso dos autos são aquelas levantadas pelas partes em suas manifestações. Ante o exposto, declaro saneado o feito, nos termos da fundamentação supra. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2024, às 11:00 horas. A audiência será realizada de forma presencial, na Sala de Audiências da 5ª Vara Cível de Salvador, situada no Fórum Ruy Barbosa, 1º Andar, sala 125. O acesso das partes, advogados, defensores públicos e promotores de justiça às dependências do Poder Judiciário da Bahia dar-se-á em consonância com as normas sanitárias então vigentes. Não constando nos autos, fixo o prazo comum de 10 (dez) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível, a título de qualificação: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caberá aos procuradores das partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (art. 455 do CPC). Atribuo a esta decisão força de mandado de intimação. P.I.C. Salvador, 18 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS SANTOS SILVA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELLIS MARINA SILVA VIEIRA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS SANTOS SILVA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELLIS MARINA SILVA VIEIRA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO VINICIUS SANTOS SILVA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELLIS MARINA SILVA VIEIRA em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

Decorrido prazo de ELLIS MARINA SILVA VIEIRA em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA em 13/05/2025 23:59.

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