Execução Fiscal 8002861-94.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 215,60

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBITITA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBITITA

Autor

ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

MARIA JOCICLEIDE DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA JOCICLEIDE DE SOUSA em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 04:00

Publicado Decisão em 13/06/2024.

24/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de MARIA JOCICLEIDE DE SOUSA em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:18

Decorrido prazo de MARIA JOCICLEIDE DE SOUSA em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:48

Publicado Sentença em 07/05/2025.

13/02/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

13/02/2026, 19:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

19/09/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 10/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:00

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:49

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2025, 14:48

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:40

Expedição de sentença.

05/05/2025, 15:39

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MARIA JOCICLEIDE DE SOUSA em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 04:00

Publicado Decisão em 13/06/2024.

24/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de MARIA JOCICLEIDE DE SOUSA em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:18

Decorrido prazo de MARIA JOCICLEIDE DE SOUSA em 04/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 15:39

Sentença

•05/05/2025, 15:00

13/02/2026, 19:48

Publicado Sentença em 07/05/2025.

13/02/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

13/02/2026, 19:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

19/09/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 10/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:00

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:49

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2025, 14:48

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:40

Expedição de sentença.

05/05/2025, 15:39

Expedição de decisão.

05/05/2025, 15:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:14

Processo Desarquivado

30/04/2025, 09:13

Arquivado Provisoriamente

21/08/2024, 18:07

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8002861-94.2022.8.05.0110. Executado: Maria Jocicleide De Sousa Exequente: Municipio De Ibitita Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002861-94.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002861-94.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

13/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/06/2024, 19:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/04/2024, 10:23

Expedição de despacho.

11/04/2024, 10:23

Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:10

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 07:25

Expedição de despacho.

26/01/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 12:04

Expedição de ato ordinatório.

29/09/2023, 12:04

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:57

Juntada de certidão

01/09/2023, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 06/06/2023 23:59.

09/06/2023, 17:40

Decorrido prazo de MARIA JOCICLEIDE DE SOUSA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.

31/05/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 10:38

Expedição de ato ordinatório.

22/05/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:36

Juntada de certidão

22/05/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:30

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:40

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:40

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/04/2023, 09:47

Juntada de certidão

28/02/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 09:35

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 11:07

Decisão

•11/06/2024, 19:24

Decisão

•11/04/2024, 10:23

Despacho

•26/01/2024, 19:24

Despacho

•29/09/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:36

Decisão

•15/05/2023, 10:30

Despacho de citação por AR Digital

•15/08/2022, 09:35