Reintegração / Manutenção de Posse 0002317-86.2010.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2013

Valor da Causa

R$ 198.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

SHAHEEN RASSOUL

CPF

Autor

ZELIA SANTIAGO ASSUNCAO

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/BA 30080·CPF·Representa: Autor

KARINE MARTINS

OAB/BA 30594·CPF·Representa: Autor

ROSIANE DE SOUZA CARVALHO

OAB/BA 27475·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ALVES RODRIGUES

OAB/BA 5522·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:39

Decorrido prazo de SHAHEEN RASSOUL em 12/04/2026 06:00.

14/04/2026, 19:44

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 20:48

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de Zelia Santiago Assunção em 01/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:06

Decorrido prazo de SHAHEEN RASSOUL em 01/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:06

Decorrido prazo de Zelia Santiago Assunção em 01/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:46

Decorrido prazo de SHAHEEN RASSOUL em 01/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:46

Decorrido prazo de Zelia Santiago Assunção em 01/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:46

Decorrido prazo de SHAHEEN RASSOUL em 01/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:46

Publicado Decisão em 08/08/2025.

20/01/2026, 18:28

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 18:28

Todas as movimentações(254)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:39

Decorrido prazo de SHAHEEN RASSOUL em 12/04/2026 06:00.

14/04/2026, 19:44

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 20:48

Despacho

•22/10/2025, 15:44

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/04/2026, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 20:48

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de Zelia Santiago Assunção em 01/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:06

Decorrido prazo de SHAHEEN RASSOUL em 01/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:06

Decorrido prazo de Zelia Santiago Assunção em 01/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:46

Decorrido prazo de SHAHEEN RASSOUL em 01/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:46

Decorrido prazo de Zelia Santiago Assunção em 01/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:46

Decorrido prazo de SHAHEEN RASSOUL em 01/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:46

Publicado Decisão em 08/08/2025.

20/01/2026, 18:28

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:10

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 18:11

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 14:01

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 17:03

Expedição de ato ordinatório.

04/08/2025, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 18:29

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002317-86.2010.8.05.0201. Autora: Shaheen Rassoul Advogado: Maurita Felizi (OAB:BA30080) Advogado: Karine Martins (OAB:BA30594) Parte Re: Zelia Santiago Assunção Advogado: Rosiane De Souza Carvalho (OAB:BA27475) Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Ato Ordinatório: COMARCA PORTO SEGURO-BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 0002317-86.2010.8.05.0201 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: SHAHEEN RASSOUL RÉU: Zelia Santiago Assunção ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação da parte autora, por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a prática de ato judicial: (01) Daje - Intimação – Código 41017. Eu, Belª Estéfani Roth Prado, Estagiária, o digitei. E eu, Belª Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e assinei. Porto Seguro (BA), 25 de Julho de 2024. Luciana Pereira Campos Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 0002317-86.2010.8.05.0201 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Porto Seguro Parte

23/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de SHAHEEN RASSOUL em 30/09/2024 23:59.

19/10/2024, 03:55

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:13

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2024, 15:13

Decorrido prazo de SHAHEEN RASSOUL em 23/09/2024 23:59.

26/09/2024, 07:58

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

17/09/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

17/09/2024, 12:49

Expedição de ato ordinatório.

05/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 16:38

Decorrido prazo de SHAHEEN RASSOUL em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

12/06/2024, 08:08

Publicado Decisão em 10/06/2024.

12/06/2024, 08:08

Embargos de declaração acolhidos

06/05/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 10:18

Decorrido prazo de Zelia Santiago Assunção em 14/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

09/02/2024, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 13:32

Publicado Despacho em 07/12/2023.

30/12/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 13:29

Publicado Despacho em 13/12/2023.

14/12/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 15:05

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:11

Publicado Despacho em 25/05/2023.

05/07/2023, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 08:13

Juntada de outros documentos

23/02/2023, 11:41

Decorrido prazo de Zelia Santiago Assunção em 01/11/2022 23:59.

28/01/2023, 07:09

Decorrido prazo de SHAHEEN RASSOUL em 01/11/2022 23:59.

28/01/2023, 07:09

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:11

Publicado Despacho em 07/10/2022.

22/10/2022, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2022, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 07:42

Conclusos para despacho

07/07/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 12:06

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:01

Conclusos para despacho

27/05/2021, 12:04

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 17:09

Decorrido prazo de SHAHEEN RASSOUL em 28/01/2021 23:59:59.

11/02/2021, 10:32

Publicado Despacho em 15/01/2021.

27/01/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 11:59

Expedição de Certidão via Sistema.

15/01/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 18:41

Conclusos para despacho

14/01/2021, 17:42

Juntada de ofício

14/01/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 15:27

Conclusos para despacho

20/09/2019, 10:46

Devolvidos os autos

13/09/2019, 19:17

Petição

26/08/2019, 00:00

Publicação

17/06/2019, 00:00

Petição

31/05/2019, 00:00

Petição

31/05/2019, 00:00

Publicação

08/03/2019, 00:00

Recebimento

26/02/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Petição

26/02/2019, 00:00

Mero expediente

26/02/2019, 00:00

Publicação

05/02/2019, 00:00

Mero expediente

22/01/2019, 00:00

Recebimento

15/09/2017, 00:00

Petição

15/09/2017, 00:00

Recebimento

12/12/2014, 00:00

Recebimento

17/10/2014, 00:00

Recebimento

23/07/2014, 00:00

Petição

26/03/2014, 00:00

Petição

21/02/2014, 00:00

Recebimento

17/01/2014, 00:00

Publicação

19/12/2013, 00:00

Remessa

03/12/2013, 00:00

Mero expediente

02/12/2013, 00:00

Mandado

13/11/2013, 00:00

Documento

13/11/2013, 00:00

Remessa

08/11/2013, 00:00

Remessa

29/10/2013, 00:00

Conclusão

25/10/2013, 00:00

Remessa

25/10/2013, 00:00

Remessa

14/10/2013, 00:00

Mandado

11/10/2013, 00:00

Remessa

02/10/2013, 00:00

Petição

26/09/2013, 00:00

Petição

26/09/2013, 00:00

Petição

26/09/2013, 00:00

Protocolo de Petição

25/09/2013, 00:00

Remessa

23/09/2013, 00:00

Remessa

16/09/2013, 00:00

Remessa

12/09/2013, 00:00

Remessa

11/09/2013, 00:00

Remessa

10/09/2013, 00:00

Remessa

09/09/2013, 00:00

Remessa

06/09/2013, 00:00

Mero expediente

05/09/2013, 00:00

Protocolo de Petição

02/09/2013, 00:00

Remessa

02/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

26/08/2013, 00:00

Recebimento

26/08/2013, 00:00

Conclusão

26/08/2013, 00:00

Mero expediente

23/08/2013, 00:00

Remessa

23/08/2013, 00:00

Remessa

23/08/2013, 00:00

Remessa

23/08/2013, 00:00

Conclusão

22/08/2013, 00:00

Petição

21/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

20/08/2013, 00:00

Protocolo de Petição

20/08/2013, 00:00

Recebimento

20/08/2013, 00:00

Recebimento

20/08/2013, 00:00

Remessa

20/08/2013, 00:00

Remessa

14/08/2013, 00:00

Conclusão

10/07/2013, 00:00

Petição

03/07/2013, 00:00

Protocolo de Petição

28/06/2013, 00:00

Remessa

28/06/2013, 00:00

Remessa

19/06/2013, 00:00

Remessa

18/06/2013, 00:00

Mero expediente

14/06/2013, 00:00

Remessa

14/06/2013, 00:00

Remessa

12/06/2013, 00:00

Remessa

25/03/2013, 00:00

Petição

22/03/2013, 00:00

Protocolo de Petição

26/02/2013, 00:00

Recebimento

26/02/2013, 00:00

Mandado

20/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

18/02/2013, 00:00

Remessa

21/08/2012, 00:00

Petição

30/07/2012, 00:00

Remessa

30/07/2012, 00:00

Remessa

26/07/2012, 00:00

Protocolo de Petição

24/07/2012, 00:00

Mandado

18/07/2012, 00:00

Remessa

17/07/2012, 00:00

Documento

04/07/2012, 00:00

Remessa

04/07/2012, 00:00

Remessa

03/07/2012, 00:00

Remessa

14/05/2012, 00:00

Mero expediente

08/05/2012, 00:00

Remessa

08/05/2012, 00:00

Remessa

20/04/2012, 00:00

Remessa

04/04/2012, 00:00

Remessa

03/02/2012, 00:00

Conclusão

09/01/2012, 00:00

Petição

13/12/2011, 00:00

Petição

13/12/2011, 00:00

Protocolo de Petição

25/11/2011, 00:00

Recebimento

25/11/2011, 00:00

Remessa

25/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

22/11/2011, 00:00

Protocolo de Petição

16/11/2011, 00:00

Recebimento

16/11/2011, 00:00

Mero expediente

07/11/2011, 00:00

Recebimento

07/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 00:00

Protocolo de Petição

25/10/2011, 00:00

Protocolo de Petição

20/10/2011, 00:00

Remessa

20/10/2011, 00:00

Protocolo de Petição

17/10/2011, 00:00

Petição

17/10/2011, 00:00

Mero expediente

17/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 00:00

Remessa

03/10/2011, 00:00

Remessa

30/09/2011, 00:00

Mero expediente

29/09/2011, 00:00

Remessa

27/09/2011, 00:00

Remessa

26/09/2011, 00:00

Audiência

21/09/2011, 00:00

Remessa

21/09/2011, 00:00

Conclusão

20/09/2011, 00:00

Mero expediente

20/09/2011, 00:00

Remessa

03/08/2011, 00:00

Conclusão

07/07/2011, 00:00

Petição

14/06/2011, 00:00

Remessa

10/06/2011, 00:00

Recebimento

26/05/2011, 00:00

Protocolo de Petição

26/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

24/05/2011, 00:00

Remessa

23/05/2011, 00:00

Remessa

20/05/2011, 00:00

Petição

03/05/2011, 00:00

Protocolo de Petição

29/04/2011, 00:00

Remessa

29/04/2011, 00:00

Remessa

26/04/2011, 00:00

Conclusão

31/03/2011, 00:00

Remessa

10/11/2010, 00:00

Recebimento

28/10/2010, 00:00

Protocolo de Petição

28/10/2010, 00:00

Remessa

28/10/2010, 00:00

Petição

28/10/2010, 00:00

Conclusão

28/10/2010, 00:00

Recebimento

18/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

18/10/2010, 00:00

Petição

23/08/2010, 00:00

Remessa

20/08/2010, 00:00

Remessa

19/08/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

10/08/2010, 00:00

Documento

09/08/2010, 00:00

Petição

27/07/2010, 00:00

Remessa

22/07/2010, 00:00

Petição

20/07/2010, 00:00

Recebimento

19/07/2010, 00:00

Remessa

19/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

14/07/2010, 00:00

Recebimento

08/06/2010, 00:00

Conclusão

30/04/2010, 00:00

Audiência

26/03/2010, 00:00

Distribuição

24/03/2010, 00:00

Remessa

24/03/2010, 00:00

Despacho

•21/10/2025, 14:39

Decisão

•06/08/2025, 17:03

Decisão

•04/08/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:38

Decisão

•06/06/2024, 15:24

Decisão

•06/05/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:56

Despacho

•07/12/2023, 14:08

Despacho

•06/12/2023, 15:05

Despacho

•24/05/2023, 14:13

Despacho

•09/03/2023, 08:13

Todos os documentos(40)

Decisão

•06/04/2026, 20:48

Despacho

•22/10/2025, 15:44

Despacho

•21/10/2025, 14:39

Decisão

•06/08/2025, 17:03

Decisão

•04/08/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:38

Decisão

•06/06/2024, 15:24

Decisão

•06/05/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:56

Despacho

•07/12/2023, 14:08

Despacho

•06/12/2023, 15:05

Despacho

•24/05/2023, 14:13

Despacho

•09/03/2023, 08:13

Despacho

•06/10/2022, 15:26

Despacho

•19/08/2022, 07:42

Despacho

•10/08/2021, 15:01

Despacho

•14/01/2021, 18:41

Despacho

•05/11/2020, 14:50

Decisão

•13/09/2019, 19:17

Despacho

•13/09/2019, 19:17

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 19:17

Despacho

•13/09/2019, 19:17

Despacho

•13/09/2019, 19:17

Decisão

•13/09/2019, 19:17

Despacho

•13/09/2019, 19:17

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 19:17

Despacho

•13/09/2019, 19:17

Despacho

•13/09/2019, 19:16

Decisão

•13/09/2019, 19:16

Despacho

•13/09/2019, 19:16

Despacho

•13/09/2019, 19:16

Despacho

•13/09/2019, 19:16

Despacho

•13/09/2019, 19:16

Despacho

•13/09/2019, 19:16

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 11:08

Despacho

•26/02/2019, 15:07

Despacho

•22/01/2019, 16:46

Decisão

•23/07/2014, 17:26