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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

5ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO FUNDACAO POLITECNICA

CNPJ

Autor

OI S.A

Terceiro

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO FUNDACAO POLITECNICA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO FUNDACAO POLITECNICA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de procuração

Publicado Sentença em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO FUNDACAO POLITECNICA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de alegações finais

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(20)