Procedimento Comum Cível 8000465-83.2019.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MANUELLA PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FACS

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

UNIVERSIDADE SALVADOR

Terceiro

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832·CPF·Representa: Autor

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS

OAB/BA 17172·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MANUELLA PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FACS

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

UNIVERSIDADE SALVADOR

Terceiro

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE SALVADOR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE SALVADOR em 18/08/2023 23:59.

28/04/2026, 07:56

Decorrido prazo de MANUELLA PINTO DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.

28/04/2026, 07:56

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 18/08/2023 23:59.

28/04/2026, 07:56

Publicado Intimação em 10/08/2023.

28/04/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 07:15

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MANUELLA PINTO DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de MANUELLA PINTO DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de MANUELLA PINTO DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

07/04/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 09:43

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE SALVADOR em 18/08/2023 23:59.

28/04/2026, 07:56

Decorrido prazo de MANUELLA PINTO DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.

28/04/2026, 07:56

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 18/08/2023 23:59.

28/04/2026, 07:56

Publicado Intimação em 10/08/2023.

28/04/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 15:25

Sentença

•20/01/2026, 11:54

28/04/2026, 07:15

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de MANUELLA PINTO DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de MANUELLA PINTO DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de MANUELLA PINTO DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

07/04/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de MANUELLA PINTO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 09:43

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

02/03/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

02/03/2026, 08:04

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de MANUELLA PINTO DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:21

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 19:43

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 15:25

Expedição de intimação.

20/01/2026, 11:54

Julgado improcedente o pedido

20/01/2026, 11:54

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:33

Expedição de intimação.

31/10/2025, 13:33

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:40

Juntada de Petição de apelação

16/08/2025, 10:48

Publicado Decisão em 12/08/2025.

10/08/2025, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:50

Expedição de intimação.

07/08/2025, 15:50

Embargos de declaração não acolhidos

04/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de MANUELLA PINTO DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:04

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 13:25

Expedição de certidão.

24/04/2025, 13:24

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 06/11/2024 23:59.

23/02/2025, 17:51

Decorrido prazo de MANUELLA PINTO DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

23/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de contra-razões

30/01/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Manuella Pinto De Oliveira Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Reu: Facs Servicos Educacionais Ltda Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:BA17172) Reu: Universidade Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio de Jesus - BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000465-83.2019.8.05.0229 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Ensino Superior] Autor: MANUELLA PINTO DE OLIVEIRA Réu: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA e outros Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o recurso interposto pela parte autora/ré, apresentado no ID. xxx, fica intimada a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05(cinco) dias. Santo Antônio de Jesus (BA), 18 de outubro de 2024. Edilene de Oliveira Vieira Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 8000465-83.2019.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:53

Expedição de certidão.

18/10/2024, 12:50

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE SALVADOR em 15/07/2024 23:59.

19/07/2024, 08:08

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 15/07/2024 23:59.

19/07/2024, 08:08

Decorrido prazo de MANUELLA PINTO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

19/07/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

18/07/2024, 20:47

Publicado Despacho em 08/07/2024.

18/07/2024, 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2024, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 22:08

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 05/06/2023 23:59.

24/01/2024, 05:39

Decorrido prazo de MANUELLA PINTO DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

24/01/2024, 05:39

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 16:10

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:07

Publicado Despacho em 04/05/2023.

19/08/2023, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 23:12

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 22:44

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 22:44

Decorrido prazo de MANUELLA PINTO DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

23/07/2023, 06:01

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 07/06/2023 23:59.

23/07/2023, 06:01

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE SALVADOR em 07/06/2023 23:59.

23/07/2023, 06:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

22/07/2023, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 22:45

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 16/06/2023 17:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.

16/06/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:23

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 16/06/2023 17:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.

05/05/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 22:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/08/2022, 17:22

Conclusos para despacho

15/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 16:46

Juntada de outros documentos

02/08/2021, 13:52

Juntada de outros documentos

10/06/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2021, 15:12

Intimação

09/06/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 21:19

Conclusos para decisão

23/08/2019, 11:26

Juntada de Petição de réplica

13/08/2019, 18:29

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 13:59

Audiência conciliação realizada para 23/07/2019 15:40.

23/07/2019, 18:07

Audiência conciliação designada para 23/07/2019 15:40.

18/06/2019, 15:27

Audiência conciliação realizada para 18/06/2019 15:00.

18/06/2019, 15:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 18:13

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE SALVADOR em 21/03/2019 23:59:59.

07/06/2019, 00:49

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 21/03/2019 23:59:59.

07/06/2019, 00:49

Decorrido prazo de MANUELLA PINTO DE OLIVEIRA em 21/03/2019 23:59:59.

07/06/2019, 00:49

Publicado Intimação em 13/05/2019.

29/05/2019, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 04:45

Publicado Intimação em 13/05/2019.

28/05/2019, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 23:38

Juntada de outros documentos

24/05/2019, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 18:21

Publicado Intimação em 14/03/2019.

17/05/2019, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 18:21

Juntada de outros documentos

09/05/2019, 16:39

Expedição de intimação.

09/05/2019, 15:10

Publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 09:23

Expedição de intimação.

09/05/2019, 09:19

Audiência conciliação designada para 18/06/2019 15:00.

09/05/2019, 09:10

Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2019, 16:50

Conclusos para despacho

07/05/2019, 16:05

Juntada de Petição de contestação

29/03/2019, 17:24

Juntada de Petição de contestação

29/03/2019, 17:24

Juntada de outros documentos

25/03/2019, 14:56

Juntada de outros documentos

25/03/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 17:48

Juntada de outros documentos

14/03/2019, 14:06

Expedição de intimação.

12/03/2019, 13:06

Expedição de intimação.

12/03/2019, 13:06

Expedição de intimação.

12/03/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 12:58

Conclusos para decisão

07/03/2019, 19:06

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 19:06

Decisão

•07/08/2025, 15:50

Decisão

•04/08/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:53

Despacho

•04/07/2024, 15:43

Despacho

•03/07/2024, 22:08

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 22:44

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:23

Despacho

•03/05/2023, 10:37

Despacho

•17/04/2023, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2022, 17:22

Despacho

•08/06/2021, 16:37

Todos os documentos(18)

Sentença

•20/01/2026, 15:25

Sentença

•20/01/2026, 11:54

Decisão

•07/08/2025, 15:50

Decisão

•04/08/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:53

Despacho

•04/07/2024, 15:43

Despacho

•03/07/2024, 22:08

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 22:44

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:23

Despacho

•03/05/2023, 10:37

Despacho

•17/04/2023, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2022, 17:22

Despacho

•08/06/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 09:23

Decisão

•07/05/2019, 16:50

Despacho

•08/03/2019, 12:58