Apelação Cível 8001099-97.2021.8.05.0168 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Monte Santo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR STEFFENS

OAB/GO 45484·CPF·Representa: Réu

KERLY JOANA CARBONERA

OAB/GO 29987·CPF·Representa: Réu

JAQUESON DOS SANTOS CASTRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

MARIA IZABEL DOS SANTOS

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 14:21

Baixa Definitiva

09/02/2026, 14:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/02/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:21

Cancelada a movimentação processual

09/02/2026, 14:19

Desentranhado o documento

09/02/2026, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Terceira Câmara Cível

09/02/2026, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

09/02/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 07:55

Declarada incompetência

08/02/2026, 21:26

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 06:28

Recebidos os autos

02/12/2025, 11:42

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 11:42

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 07:55

Decisão

•08/02/2026, 21:26

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:09

Sentença

•04/07/2025, 17:06

Decisão

•05/09/2023, 15:21

Decisão

•22/09/2022, 12:26

Outros documentos

•07/10/2021, 15:13