Petição Cível 8000673-83.2021.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 730.529,03

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

CONDOMINIO PARAISO TROPICAL VILLAGE

CNPJ

Autor

SANDRA MARIA COSTA DE SOUZA PILATO

CPF

Reu

RITA GIORDANO

Reu

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ALESSANDRA BIBALO

Reu

VITTORE PIVA

Reu

Advogados / Representantes

MAYANA VIEIRA DE MATOS

OAB/BA 24340·CPF·Representa: Autor

TERCIO ALONSO PEIXOTO ALMEIDA

OAB/BA 36546·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CONDOMINIO PARAISO TROPICAL VILLAGE

CNPJ

Autor

SANDRA MARIA COSTA DE SOUZA PILATO

CPF

Reu

RITA GIORDANO

Reu

ALESSANDRA BIBALO

Reu

VITTORE PIVA

Reu

MAURO REGGLA

Reu

ROBERTO PILATO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:52

Baixa Definitiva

17/04/2026, 14:52

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL VILLAGE em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL VILLAGE em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

07/04/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:17

Decorrido prazo de ROBERTO PILATO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA BIBALO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de MAURO REGGLA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL VILLAGE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de RITA GIORDANO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de VITTORE PIVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de SANDRA MARIA COSTA DE SOUZA PILATO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:06

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 23:35

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:52

Baixa Definitiva

17/04/2026, 14:52

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL VILLAGE em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL VILLAGE em 13/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 14:05

Sentença

•03/02/2026, 19:45

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/04/2026, 23:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

07/04/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:17

Decorrido prazo de ROBERTO PILATO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA BIBALO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de MAURO REGGLA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL VILLAGE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de RITA GIORDANO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de VITTORE PIVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de SANDRA MARIA COSTA DE SOUZA PILATO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:06

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

11/02/2026, 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:05

Extinto o processo por desistência

03/02/2026, 19:45

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL VILLAGE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

12/10/2025, 17:05

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

12/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

25/07/2025, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000673-83.2021.8.05.0201. Requerente: Condominio Paraiso Tropical Village Advogado: Mayana Vieira De Matos (OAB:BA24340) Advogado: Tercio Alonso Peixoto Almeida (OAB:BA36546) Requerido: Mauro Reggla Requerido: Alessandra Bibalo Requerido: Roberto Pilato Requerido: Sandra Maria Costa De Souza Pilato Requerido: Vittore Piva Requerido: Rita Giordano Ato Ordinatório: COMARCA PORTO SEGURO-BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 8000673-83.2021.8.05.0201 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: CONDOMINIO PARAISO TROPICAL VILLAGE RÉU: MAURO REGGLA e outros (5) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8000673-83.2021.8.05.0201 Petição Cível Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o mandado negativo de ID n° 443621248, bem como indicar diligência apta a promover o andamento no feito, sob pena de extinção. Eu, Geovana Monteiro Araújo Nascimento, Auxiliar de Cartório, o digitei. E eu, Bel. Fábio Damascena Monteiro de Carvalho, Diretor de Secretaria Designado, o conferi e assinei. Porto Seguro-BA, 18 de outubro de 2024. Fábio Damascena Monteiro de Carvalho Diretor de Secretaria Designado

23/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL VILLAGE em 02/08/2024 23:59.

31/08/2024, 18:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

11/08/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

11/08/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:51

Expedição de mandado.

17/07/2024, 15:51

Mandado devolvido Negativamente

15/05/2024, 01:10

Expedição de mandado.

09/05/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 17:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL VILLAGE em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.

09/02/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

09/02/2024, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:41

Mandado devolvido Negativamente

15/11/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

06/11/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:16

Expedição de mandado.

29/09/2023, 14:16

Mandado devolvido Negativamente

28/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARAISO TROPICAL VILLAGE em 30/05/2023 23:59.

13/06/2023, 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

27/05/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 02:40

Expedição de mandado.

19/05/2023, 15:31

Expedição de mandado.

19/05/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 11:00

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2021, 14:40

Juntada de aviso de recebimento

16/11/2021, 16:27

Publicado Despacho em 25/10/2021.

27/10/2021, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 09:33

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2021, 11:36

Expedição de Carta.

21/10/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2021, 11:34

Expedição de Carta.

21/10/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2021, 11:33

Expedição de Carta.

21/10/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2021, 14:16

Conclusos para despacho

25/03/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 19:13

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 23:59

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 16:35

Decisão

•07/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:09

Todos os documentos(23)

Sentença

•05/02/2026, 14:05

Sentença

•03/02/2026, 19:45

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 16:35

Decisão

•07/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:00

Despacho

•29/07/2021, 13:57

Despacho

•24/04/2021, 14:16